No início do dezembro de 2017, o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) alcançou um de seus maiores reconhecimentos desde que foi implementado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): venceu o Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público.

A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O GesPro foi um dos 12 selecionados dentre as 710 práticas recebidas neste ano nas seis categorias.

A Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise, Coordenadora do GesPro, destaca que o prêmio dará visibilidade ao trabalho desenvolvido, incentivando outros órgãos públicos a seguir a metodologia. “O MPSC acredita que o caminho da gestão pública passa pela incorporação das boas práticas adotadas na iniciativa privada. O Prêmio Innovare contribui para a divulgação da profissionalização de gestão”, ressalta.

25ª Promotoria de Justiça da Capital

Outro marco na história do Projeto aconteceu em dezembro de 2016 , quando a 25ª Promotoria de Justiça da Capital foi certificada pela norma internacional ISO 9001:2015. Pela primeira vez a certificação foi conferida a uma Promotoria de Justiça no Brasil. Em dezembro de 2017, após auditoria externa, a Promotoria foi novamente certificada, demonstrando que conseguiu manter o sistema de gestão operante.

A implantação da ISO na 25ª PJ da Capital serve como um laboratório para o GesPro, que, com base nas experiências adquiridas nesta Promotoria, tem condições de expandir o mesmo sistema de gestão às demais Promotorias do estado.

Para o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça, “a certificação materializa o compromisso do MPSC com a sociedade, pois ao tempo em que consolida e reafirma um eficiente modelo de gestão também abre possibilidades para atendimento das demandas sociais com qualidade e celeridade”.

O que mudou nas Promotorias de Justiça?

“Na prática, significa trabalhar com a Promotoria mais organizada fisicamente, ter mais segurança de que as rotinas administrativas estão de acordo com as normas da Instituição e permitir, com maior facilidade, que todos saibam como o sistema da PJ funciona”, explica o Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Videira e um dos integrantes da equipe de multiplicadores do GesPro, que recebeu o certificado Nível I no início de dezembro de 2017.

Para o Coordenador dos Centros de Apoio, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fábio de Souza Trajano, o GesPro “é um trabalho revolucionário e que servirá de modelo para o Ministério Público brasileiro. Afinal, todos nós sabemos que resultados só podem ser alcançados se tivermos organização e método para trabalhar”, completa.

Histórico do Projeto

O GesPro começou a ser implantado em agosto de 2015 a partir da identificação de necessidades e demandas na atuação das Promotorias de Justiça, tais como: regularizar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos órgãos de execução; produzir informação gerencial e estratégica com alto grau de confiabilidade; racionalizar as rotinas de tramitação dos procedimentos extrajudiciais; e minimizar o impacto causado pela rotatividade de servidores das Promotorias de Justiça.

Foi implantado, em caráter piloto, em quatro Promotorias de Justiça do Estado: PJ de Araquari, 25ª PJ de Florianópolis, 3ª PJ de Chapecó e 27ª PJ de Florianópolis. Também em 2015, foi implantado em outras 12 Promotorias de Justiça: 6ª PJ de Balneário Camboriú, 2ª PJ de Braço do Norte, PJ de Catanduvas, 2ª PJ de Mafra, PJ de Descanso, 3ª PJ de Canoinhas, 1ª PJ de São Miguel do Oeste, 2ª PJ de Maravilha, PJ de Ponte Serrada, 1ª PJ de Laguna, 8ª PJ de Itajaí, 1ª PJ de Jaraguá do Sul.

Desde sua criação, o GesPro foi apresentado a outras entidades e elogiado pelas mudanças que instituiu nas Promotorias de Justiça. Em março deste ano, o Projeto foi apresentado a uma comitiva do Ministério Público de São Paulo (MPSP)pela Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise.

No ano passado, o então Corregedor-Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, conheceu o GesPro em visita à Procuradoria-Geral de Justiça e afirmou que o Projeto deveria ser replicado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro.

Em julho de 2017, o Projeto alcançou 100 órgãos de execução visitados. A marca foi atingida com a visita à 1ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, de titularidade do Promotor de Justiça Eduardo Chinato Ribeiro.

Em fevereiro de 2016 e no decorrer do ano de 2017 foram formadas equipes de multiplicadores – Promotores de Justiça e Assistentes de Promotoria que mostraram interesse em replicar o GesPro pelo Estado e se ofereceram para auxiliar nessa implantação.

Como funciona o GesPro?

O projeto objetiva profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do Estado, por meio de uma metodologia de implantação gradativa, dividida em 3 níveis, dos requisitos da ISO 9001:2015. A norma, reconhecida internacionalmente, estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz.

O Nível I do GesPro, chamado de “Padronização dos Processos de Trabalho”, busca padronizar algumas rotinas das Promotorias de Justiça, sem ferir a independência funcional do Membro. Neste Nível são implantados, também, requisitos relacionados à organização física dos espaços da PJ.

No Nível II, intitulado “Análise Crítica dos Processos de Trabalho”, são implantados requisitos que fazem com que Promotor de Justiça e equipe analisem criticamente os trabalhos executados pelo órgão.

No Nível III, “Excelência em Gestão”, os requisitos são voltados mais à estratégia de atuação da Promotoria, que definirá e planejará objetivos.

A cada nível implantado, a Promotoria de Justiça pode solicitar a visita de um Promotor Auditor para obter uma certificação interna do MPSC. Caso o Auditor constate que a PJ está trabalhando conforme os requisitos implantados pelo GesPro, é expedido pelo Procurador-Geral de Justiça um certificado de excelência, válido por 2 anos, de acordo com o nível auditado. O projeto é de adesão voluntária, tanto para a implantação quanto para a certificação.