SANTA CATARINA -Homem que cometeu feminicídio em Abelardo Luz é condenado a 15 anos de prisão
O crime ocorreu no ano passado, durante o feriado de 7 de setembro.Um homem foi condenado a 15 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por matar a companheira em Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina. Este foi o primeiro feminicídio registrado naquela cidade. O crime ocorreu no ano passado, durante o feriado de 7 de setembro. O Promotor de Justiça Chrystopher Augusto Danielski representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sessão do Tribunal do Júri, realizada na quinta-feira (13/9), presidida pelo Juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos.
O corpo de jurados, por unanimidade, considerou o réu culpado das duas acusações: homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo de acesso restrito. Quando questionados se o réu agiu prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação, os jurados responderam que sim. Com 20 anos de idade a época dos fatos, o acusado não tinha antecedentes criminais e está recolhido no Presídio Regional de Xanxerê desde outubro de 2017.
Ele atirou no rosto da esposa com uma pistola calibre 38. A vítima teve morte instantânea. Eles viviam juntos havia quatro anos. A filha do casal estava na casa no momento do crime. A vítima faz parte de uma trágica estatística: uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Em 2017, ano do crime em Abelardo Luz, foram 4.473 casos, 946 deles feminicídios, de acordo com pesquisa realizada pelo site G1. Houve um aumento de 6,5% em relação a 2016 (Autos 00010571720178240001).
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No combate à violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal e no cível, além de induzir políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. Nesse sentido, promove ações para informar a mulher sobre crimes como o feminicídio.
A Lei n. 13.104, publicada em março de 2015, altera o Código Penal para prever o homicídio de mulheres por questão de gênero, o chamado feminicídio, como um tipo de homicídio qualificado. Para recorrer ao MPSC em casos de violência doméstica, ligue 180 ou compareça na Promotoria de Justiça mais próxima. Essas informações são repassadas às Promotorias de Justiça com atuação específica na área.
SAIBA MAIS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Fonte: Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina