SANTA CATARINA – Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras
Após intervenção da promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, motivada pela reclamação de usuários do transporte coletivo intermunicipal, o Departamento de Transportes e Terminais (DETER) autorizou que a empresa Meltur inicie a partir desta quarta-feira (20/3) a operação da linha Araranguá/Três Barras, que passa também pelos municípios de Meleiro e Morro Grande.
A autorização foi concedida após o contrato de concessão para exploração da linha entre o DETER e a empresa União de Transportes ter sido rescindido devido à descontinuidade do serviço. A empresa alegava que a linha era deficitária e exigia subsídios públicos das Prefeituras de Meleiro e Morro Grande para manter a operação.
A partir da preocupação dos usuários do serviço, o Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira promoveu uma série de encaminhamentos e reuniões entre os envolvidos, nas quais foi encaminhada a solução imediata para o problema.
O Promotor de Justiça explica que a autorização para a Meltur é provisória, válida até que a linha seja novamente licitada, e precária – ou seja passível de revogação caso o serviço não seja prestado de forma adequada. Pelo menos 25 pessoas dos dois municípios das Comarca – Meleiro e Morro Grande – dependem diariamente desta linha de ônibus.