SANTA CATARINA – Investigações de possível fura-fila na vacina evoluem para inquérito civil por supostos atos de improbidade administrativa em Urussanga
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) investiga possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por agentes políticos, servidores públicos e profissionais de saúde no Município de Urussanga. As apurações se iniciaram em abril com a instauração de uma notícia de fato, que é um procedimento inicial de investigação, com o objetivo de apurar suspeitas e levantar indícios de irregularidades na distribuição das doses de vacinas contra a covid-19. Após a análise das primeiras informações coletadas sobre os fatos, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil.
Segundo as informações, além de agentes políticos e servidores, principalmente profissionais da saúde estariam envolvidos nas fraudes, que tinham como objetivo facilitar a vacinação de pessoas que não faziam parte do público alvo da vacinação contra a covid-19.
Para não atrapalhar as investigações, novos detalhes sobre a apuração dos fatos serão divulgados somente após a conclusão do inquérito civil.
Saiba como denunciar suspeitas de fura-fila, quais as ilegalidades, como elas são investigadas e quais são os responsáveis processados.
FURA-FILA RESULTA EM RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, CRIMINAL OU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Ministério Público de Santa Catarina monitora a campanha de vacinação e as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus para prevenir irregularidades, como os casos de desrespeito à fila de vacinação, que deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos.
Os envolvidos em casos de desvios de conduta, como gestores, agentes públicos e privados, que tenham distribuído ou aplicado o imunizante ou que tenham imunizados, de forma irregular, são responsabilizados pelos atos de diversas formas.
Após o MPSC receber a manifestação da possível irregularidade, é instaurado um procedimento específico para apurar o caso, são colhidos elementos para verificar o ocorrido, caso a irregularidade seja comprovada, e são adotadas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Os agentes públicos que descumprirem a prioridade legal da vacinação ou responsáveis que determinarem o descumprimento, bem como quem for beneficiado pela vacinação irregular, podem ser responsabilizados civil ou criminalmente e por ato de improbidade administrativa. A responsabilização também acontece em casos de outras irregularidades, como o procedimento incorreto de entrega de doses de vacina ao serviço de saúde privado e a falta de controle de quem foi vacinado.
Na esfera civil, a responsabilização pode resultar em imposição de multa por danos morais coletivos. Na esfera criminal, é passível a caracterização de crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de improbidade administrativa, o agente público e quem foi beneficiado pela vacinação irregular podem receber sanções que levam à perda do cargo público.
COMO O MPSC MONITORA A VACINAÇÃO
O Ministério Público de Santa Catarina monitora a campanha de vacinação contra a covid-19 em todo o estado. De forma preventiva foram instaurados procedimentos por Promotorias de Justiça em todas as comarcas para acompanhar o andamento da campanha e verificar se os planos estadual e municipal estão sendo cumpridos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. No dia 20 de janeiro, um dia após o início da campanha de vacinação conta a covid-19 em toda Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor enviou às Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de cidadania e direitos humanos, que atuam nas questões relacionadas à saúde pública e de enfrentamento à pandemia, um material de apoio técnico sobre a vacinação no estado e nos municípios e uma minuta de procedimento para o acompanhamento da vacinação nos municípios.
COMO REGISTRAR UMA SUSPEITA
Caso suspeite que a fila da vacinação foi burlada, a manifestação deve ser feita nos canais do Ministério Público. É possível fazer a denúncia diretamente na Promotoria de Justiça da Comarca, entrando em contato pelo telefone celular da promotoria disponível no site. Também é possível registrar sua denúncia pela Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br. Aqui no portal do MPSC, no canto inferior direito do site, é possível fazer a denúncia com o auxílio da assistente virtual Catarina.