Atendendo o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages concedeu liminar que determina a reforma da Escola Estadual de Educação Básica Vidal Ramos Júnior, de acordo com os itens apontados pela Vigilância Sanitária, no prazo de 45 dias.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (18/02) a partir do ajuizamento de uma ação civil pública pela 4ª Promotoria de Justiça de Lages, que atua na defesa da Infância e Juventude. De acordo com a ação, o Ministério Público requereu a vistoria da Escola pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
O relatório de vistoria descreveu que o local não possuía alvará sanitário e apresentava diversas irregularidades de infraestrutura como infiltração nas salas de aula, problemas na limpeza e organização do laboratório, portas quebradas das salas de aula, fiação e encanamento soltos e vidros quebrados, entre outros.
Caso os itens apontados não sejam resolvidos será cobrada multa diária de R$ 3 mil, o não cumprimento também acarretará na interdição do local e obrigação de transferência dos alunos para outras escolas de Lages. Atualmente a unidade escolar atende 1.655 alunos de Ensino Fundamental e Médio em todos os turnos do dia, além de três turmas de Magistério.