O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e o prefeito do município de Lageado Grande irá anular a licitação para a compra de um carro de luxo avaliado em R$ 160 mil. A recomendação foi entregue pessoalmente pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, que atua na área da moralidade administrativa na comarca de Xaxim, e acatada pelo prefeito Valmir Locatelli nesta quarta-feira (24/4).
Na recomendação, o Promotor de Justiça argumenta que, além de ter sido escolhida a modalidade de licitação equivocada – pois não poderia ser feita a venda de bens públicos na mesma licitação em que se faz uma compra – , não se justifica, sob hipótese alguma, haver o direcionamento da licitação para um veículo específico e ainda a compra de um veículo de tamanho valor por um município com população de apenas 1.490 habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2010.
O veículo licitado é um SUV zero km, com motor de no mínimo V6 3.0, com no mínimo 200cv, câmbio automático, 8 air-bags, bancos elétricos e em couro, 7 lugares, entre outras especificações. Como pagamento, seriam dados dois automóveis da prefeitura ¿ cujo valor, somado, é de R$ 39 mil ¿ e o restante em dinheiro.
“A compra do veículo pretendido representa flagrante e inequívoco desperdício de dinheiro dos contribuintes, configurando ato de improbidade que causa lesão ao erário e viola frontalmente o princípio da moralidade e da eficiência”, escreveu o Promotor de Justiça no documento.
Em vídeo: O que é Improbidade Administrativa (2min05)