Santa Catarina: Mantida condenação por improbidade de ex-Prefeito de Vidal Ramos
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-Prefeito de Vidal Ramos, Heinz Stoltemberg, e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O casal havia recorrido de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o recurso não foi conhecido pelo Ministro Humberto Martins. A decisão é passível de recurso.
Consta na ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ituporanga, que, quando Prefeito, entre os anos de 2001 e 2003, Heinz Stoltemberg nomeou a esposa, professora efetiva da rede pública estadual de educação, para cargos comissionados ¿ primeiro Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social e depois Diretora do Departamento de Administração e Finanças.
Além da cumulação das funções ser proibida pela Constituição Federal, Ilca recebeu a remuneração dos dois cargos – efetivo e comissionado – concomitantemente. Com isso, conforme a decisão do TJSC, os réus cometeram ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário.
Heinz e Ilca Stoltemberg foram condenados, então, a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa equivalente a duas vezes a remuneração de cada réu no último mês de exercício do cargo e ressarcimento dos valores pagos pelo município à ré.