SANTA CATARINA – Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, e a Vara Criminal de Xanxerê destinaram, no ano de 2020, R$ 136.720,00 para serem utilizados no combate à covid-19, no aparelhamento das forças de segurança pública e em projetos de interesse da sociedade local. Os recursos são provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, 54% dos recursos foram destinados para a saúde pública, sendo R$ 50 mil para a compra de testes rápidos de covid-19 pelo Hospital Regional São Paulo e para ações de combate à pandemia, R$ 12.300 para o Fundo Municipal de Saúde de Faxinal dos Guedes e R$ 11.500 para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus.
As forças de segurança pública, por sua vez, receberam 34% do total repassado. O Presídio Regional de Xanxerê recebeu R$ 18.485,00 para serem investidos na compra de dois tablets para contato entre presos e seus familiares, em razão da suspensão das visitas presenciais, e o restante do valor será destinado a reformas e melhorias.
Já as unidades de Xanxerê do Instituto Geral de Perícias, da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam, respectivamente, R$ 5.000, R$ 8.837 e R$ 14.829, para a compra de equipamentos.
Por fim, foram destinados R$ 15.775, cerca de 12% do total, para o Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados de Xanxerê, para o atendimento de projetos da comunidade.
“É de suma importância que os valores arrecadados com os institutos despenalizadores sejam empregados na Comarca em que foram arrecadados, revertendo em benefício da sociedade que, de alguma forma, sofreu o impacto da prática criminosa. Em Xanxerê, isso foi possível mediante a união de esforços do Ministério Público e do Poder Judiciário, e no ano de 2021 certamente será repetida essa receita de sucesso”, destaca a Promotora de Justiça.