SANTA CATARINA – Ministério Público: o guardião da Constituição é o tema do Promotor Responde
As Constituições são cartas de caráter político e jurídico que buscam organizar o Estado, definindo suas instituições, hierarquias, além, é claro, da legislação. Nesse sentido, o Ministério Público atua diretamente como guardião das Constituições, tanto da República quanto do estado de Santa Catarina, assunto sobre o qual o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, discorre com clareza no penúltimo episódio da nova temporada do Programa Promotor Responde.
O Procurador de Justiça explica: “ser guardião das Constituições é ter o dever de fazer com que tanto o ordenamento jurídico quanto político esteja dentro do marco regulador”. Brandão frisa que todos os cidadãos têm o dever de salvaguardar a Constituição, mas algumas instituições públicas têm esse dever dentre suas atribuições, como é o caso do Ministério Público.
Em razão desse dever, os membros do MP (Promotores e Procuradores de Justiça) têm a possibilidade de formular iniciativas como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), um instrumento legal legitimado, na qual essa atuação como guardião é feita de maneira mais efetiva. Além disso, em todos os atos dos membros, o respeito às Cartas Magnas é sempre presente, buscando garantir o seu devido cumprimento legal.
Este é o nono, e penúltimo, episódio da nova temporada do Promotor Responde. Até amanhã, sexta-feira (19/11), novos episódios serão publicados no canal do MPSC no Youtube. Para acompanhar esse e outros conteúdos, inscreva-se no canal e receba todas as novidades diretamente na sua página inicial da plataforma.
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