O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu hoje (19/8) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, em um seminário on-line promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde apresentou o painel de monitoramento da Educação Infantil em Santa Catarina (Meta 1 do Plano Nacional de Educação) juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Na abertura do evento foi realizada a assinatura de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelos Tribunais de Justiça, Tribunais de Conta, Procuradorias Gerais, Defensorias Públicas, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleias Legislativas, governos estaduais e prefeituras das capitais, universidades, associações, institutos e federações da indústria da Região Sul, entre outras instituições indicadas que desenvolvam ações significativas em prol dos direitos da primeira infância.  O Pacto já reúne quase 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030. (Veja a relação completa dos signatários do Pacto na Região Sul ao final da página)

O objetivo é promover o diálogo sobre a importância da atuação integrada para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

Na abertura do seminário da região Sul, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Promotor de Justiça Alexandre Estefani, representou o MPSC. 

O Painel de monitoramento da Educação Infantil em Santa Catarina (Meta 1 do Plano Nacional de Educação Santa Catarina) foi apresentado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, juntamente com o Conselheiro Substituto do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca.

Os resultados do monitoramento que acompanha a execução da Meta 1 do Plano de Educação – ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche até 2025 e 100% em pré-escolas -, com ênfase na prioridade orçamentária, no planejamento da política pública e no diálogo interinstitucional, foi apresentado no workshop “Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade”.

Botega acredita que o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o seminário realizado hoje são excelentes oportunidades para o compartilhamento de experiências como a catarinense e para a troca de conhecimentos com outros projetos de organizações governamentais e da sociedade civil organizada que têm em comum os mesmos objetivos, de atuar em parceria para a proteção aos direitos da criança.

O seminário ocorre nesta quinta-feira (19/8) e sexta-feira (20/8), de forma virtual. Na abertura, uma conferência integrada tratou sobre “Ciência, Lei e Políticas Públicas para Primeira Infância”, abordando temas como o “Cuidado integral às crianças no contexto da covid-19”; “Porque o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) é tão estratégico”; e “Governança colaborativa na implementação das políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância”.

A partir da tarde, foram realizados workshops simultâneos, nos quais profissionais do sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos abordaram dez assuntos relativos à atenção à infância em palestras e em apresentações de estudos de caso e cases de sucesso.

No dia 20 de agosto, a programação começa com a realização de dois painéis: “Aprimoramento do Sistema de Justiça para proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância”, que vai abordar o trabalho em rede, a Justiça Restaurativa para a primeira infância, a Lei da Escuta Protegida, o Acesso à Justiça na Primeira Infância e o modelo da Delegacia Amiga da Criança; e “Práticas intersetoriais inovadoras na Região Sul”, apresentando projetos locais que colocam em prática o Marco Legal da Primeira Infância. Na parte da tarde, recomeçam os workshops simultâneos.

Pacto pela Primeira Infância

O Seminário da Região Sul completa o último ciclo de eventos que fazem parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, realizados nas cinco regiões do país. O objetivo é promover o diálogo entre profissionais e instituições responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sul – e de todo o país – sensibilizando autoridades e equipes do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além dos seminários, o projeto inclui seleção, divulgação e premiação de boas práticas nas categorias Justiça, Governo, Sociedade Civil Organizada e Empresas, realização de diagnóstico nacional sobre atenção à primeira infância e capacitação de 23.500 profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos.

ADESÕES AO PACTO NA REGIÃO SUL

Ministério da Economia

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Procuradoria-Geral do Trabalho

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná

Subprocuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

OAB Paraná

OAB Rio Grande do Sul 

OAB Santa Catarina 

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Assembleia Legislativa de Porto Alegre

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Governo do Estado do Paraná

Governo do Estado de Santa Catarina

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Florianópolis

Prefeitura de Curitiba

Prefeitura de Porto Alegre

Programa Primeira Infância Melhor

Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 

Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina 

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná 

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina

Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares 

Federação Catarinense de Municípios (FECAM)

Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)

Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC)

Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Instituto do Cérebro (INCER/PUCRS)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná

Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Associação Beneficente Encontro com Deus

Associação Brasileira de Psiquiatria

Associação Catarinense de Psiquiatria

Associação Brasileira de Enfermagem de Santa Catarina

Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF)

Associação Pikler Brasil

Círculo Operário Leopoldense (COL)

Instituto Cidade Segura

Instituto Mundo Melhor

Pastoral da Criança

Sociedade Brasileira de Queimaduras 

Zelo Consultoria em Educação e Desenvolvimento Infantil