O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou alegações finais na ação de improbidade que apura fraude em concorrência pública para favorecer a empresa Pezzaioli do Brasil Ltda., em Faxinal dos Guedes. O MPSC pede que “as penas sejam aplicadas integralmente, no máximo legal”, com o ressarcimento dos danos, o pagamento de multa civil de até R$2.724.546,00, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos para os réus por até dez anos.
As alegações finais são parte do processo iniciado com o ajuizamento de ação civil pública pelo MPSC. As investigações realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê e pelo Grupo de Apoio ao Combate do Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó apuraram a prática de fraude em concorrência pública que destinou um terreno de 81 mil m² no valor aproximado de R$570 mil para a empresa Pezzaioli do Brasil Ltda. Na época, os participantes do esquema divulgaram que no terreno seria instalada uma unidade da empresa italiana Carrozzeria Pezzaioli, da qual a Pezzaioli do Brasil Ltda seria representante. Porém, durante as investigações,o MPSC verificou que a Carrozzeria Pezzaioli estava encerrando suas atividades em seu país e que a concorrência era uma tentativa ilegal de doação do terreno à empresa brasileira.
As Promotorias de Justiça de Xanxerê atuaram em conjunto para ajuizar a ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla; o ex-assessor jurídico de Faxinal dos Guedes Leonir Baggio; o ex-reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) Genésio Téo; o ex-prefeito de Faxinal dos Guedes Flávio Bruno Boff; e o sócio-administrador da empresa Iraldo Ebertz.
Além do pagamento de multa civil, o MPSC pediu a devolução aos cofres públicos de R$38.182,00, pelos gastos com as viagens à Itália feitas com a justificativa de conhecer pessoalmente a empresa e convencer o proprietário a abrir uma unidade em Xanxerê, e de R$170.128,00 por gastos com a terraplanagem do terreno.
Em 2011, a Justiça já havia determinado a suspensão das atividades de terraplanagem e do contrato de doação do terreno, além do afastamento de Leonir Baggio da assessoria jurídica do Município de Faxinal dos Guedes.
As alegações finais são a última oportunidade para a manifestação do Ministério Público e das defesas, logo após o término da instrução processual, antes da sentença do Juiz. Nas alegações finais, as partes têm a oportunidade de fazer uma análise de todas as provas, objetivando convencer o Juiz da procedência ou não dos pedidos.
Envolvimento nos crimes
De acordo com as investigações, Leonir atuou como mentor e executor da fraudepara beneficiar a empresa da qual é sócio oculto. Segundo o MPSC, os atos realizados pelo assessor jurídico não condizem com os deveres do cargo que ocupava, que lhe impunham defender o patrimônio público e evitar fraudes. Por essemotivo,foi pedida,também, a perda do cargo público do réu. Nas alegações finais,o Ministério Público registrou que, apesar de Leonir ser advogado da empresa, procurador da empresa, gerente-mor da instalação da fábrica em Faxinal dos Guedes e assessor jurídico do Município,conduziu a sessão de licitações, ditou os termos da ata, declarou o vencedor e,inclusive,prometeu novos terrenos à outra empresa que participava da concorrência “com a ressalva de que “tudo tem um preço”, misturando indevidamente suas funções pública e privada, tudo em benefício próprio”.
O ex-prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla autorizou e acompanhou as viagens para a Itália para beneficiar a empresa gerenciada por seu sobrinho. Genésio Téo agiu como procurador da Pezzaioli. Iraldo Ebertz é sócio-administrador da empresa,e Flávio Bruno Boff exercia na época o mandato de prefeito em Faxinal dos Guedes e esteve presente na sessão de licitação conduzida por Leonir.