O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta terça-feira (15/12), seu Plano de Integridade 2021/2022. O plano, que compõe o Programa de Integridade e Compliance do MPSC, foi apresentado à sociedade catarinense em evento virtual realizado em conjunto com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC), que também divulgaram seus programas institucionais.

O Programa de Integridade e Compliance – termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos – foi instituído no âmbito do MPSC em agosto deste ano, pelo Ato n. 298/2020/ PGJ. Na ocasião, foi designada uma comissão de implantação do Programa, composta por membros e servidores do Ministério Público, de diversas áreas da Administração, cuja principal missão foi a construção do Plano de Integridade. 

Para concepção do Plano, a comissão selecionou as áreas estratégicas prioritárias e identificou e avaliou seus principais riscos, com a perspectiva de cada instância de integridade. Em seguida, identificou os fatores de risco, suas possíveis causas e impactos, os controles existentes e as principais medidas necessárias para tratar todos os riscos, além dos responsáveis por implantar ou reforçar essas medidas e seus prazos.

O Plano estabelece, ainda, processos contínuos de monitoramento, atualização e avaliação, além de medidas para assegurar a transparência institucional. ¿Por seu intermédio, damos efetividade a nosso Programa de Integridade e Compliance e expressamos nosso comprometimento com a prevenção de atos ilícitos, com a integridade, a transparência pública e o controle social¿, considera no documento o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. 

O evento 

Durante a transmissão virtual, realizada por meio do canal do TCE/SC no Youtube, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, destacou que a iniciativa também servirá de inspiração e modelo para outros órgãos públicos, difundindo a cultura da prevenção, do aprimoramento do controle social e do controle interno. “Sabemos que somente com a união de esforços das Instituições vamos conseguir avançar, e são várias iniciativas conjuntas focados na prevenção, como, por exemplo, o Programa Unindo Forças,  que busca o fortalecimento das Controladorias Internas dos órgãos públicos municipais e estaduais”, ressaltou. 

Na avaliação do sub-procurador-geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, os programas lançados nesta terça-feira reforçam a nova postura das instituições no que diz respeito às boas práticas de condução e na prevenção de irregularidades administrativas e ilícitos. “Os investimentos na prevenção e na profissionalização da gestão pública têm apresentado resultados eficientes. Quando esses mecanismos não são efetivos, aí sim nos resta acionar as ferramentas de repressão”, afirmou.

Trajano explicou que o programa Integração e Compliance do MPSC prevê nove fases para sua implantação. As etapas se iniciam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e seguem pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.

Para o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, “a corrupção é uma das condições mais corrosivas dos tempos atuais. É perversa, consome recursos públicos e amplifica as desigualdades econômicas e sociais, além de diminuir a confiança nas instituições. Os programas que estamos lançando oficialmente hoje é o início de um processo que é contínuo e que deve necessariamente passar por ampliação, monitoramento, atualização e revisões constantes”, afirmou.

Em sua explanação, o conselheiro fez um histórico das ações que o TCE/SC vem adotando e que representam mecanismos de controle e de promoção de ética, da probidade, das boas práticas e da transparência, a exemplo da instalação da Ouvidoria e a adoção dos Códigos de Ética para membros e servidores. Ressaltou que o programa de integridade é uma das ações do planejamento estratégico para o período de 2017 a 2022, incluído no plano de ação para o período de 2019 e 2020. Adircélio  também indicou que a sociedade participe do processo de aperfeiçoamento do programa.

Para a procuradora-geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias, os programas de integridade são, na prática, uma grande mudança cultural e organizacional. “Integridade e compliance não são mais uma opção, mas sim uma questão de sobrevivência. A sociedade exige dos órgãos públicos transparência, retidão e honestidade, que devem balizar nossa conduta diariamente. Agir em conformidade com a lei não se trata de modismo ou discurso, é uma imposição real ao serviço público”, disse.

Após a cerimônia online de abertura, a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, fez um panorama da implementação de programas de integridade e compliance no país e ressaltou que cabe os servidores e órgãos públicos o papel de representar a imagem do país. Na sequência, servidores do TCE/SC, do MPC/SC e da Controladoria-Geral da União, e o Promotor de Justiça do MPSC Fabrício Pinto Weiblen, apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas e também os próximos passos dos programas dentro das instituições (confira a íntegra das apresentações em youtube.com/TribContasSC).

Plano de Integridade do MPSC

O Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, que preside a comissão de implantação do Programa de Integridade e Compliance do MPSC, fez a apresentação do Plano de Integridade da Instituição no evento promovido em parceria com os outros órgãos.

Weiblen falou sobre falou sobre as instâncias e a visão sistêmica da gestão da integridade, identificação, classificação e gestão dos riscos, medidas de revisão periódica e transparência e canais de comunicação. “O lançamento do plano é o primeiro passo no sentido de criar uma cultura de integridade interna, que viabilize a prevenção, a detecção e, se for o caso, a reparação de ilícitos, de forma mais eficaz, na atuação da instituição”, destacou o Promotor de Justiça.

A comissão é formada, ainda, pelos Promotores de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar (Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional Técnico); Júlia Wendhausen Cavallazzi (Assessora do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais); Cristine Angulski Da Luz (Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça); Samuel Dal-Farra Naspolini (Secretário-Geral do MPSC); e pelo servidor Fernando Fabro Tomazine (Coordenador de Auditoria e Controle).