O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por disparos de armas de choque – chamadas de pistolas taser – efetuados pela Polícia Militar de Santa Catarina.
A primeira vítima foi Carlos Barbosa Meldola, em março de 2012, no bairro Ingleses. Em relação ao aspecto criminal dos fatos, o inquérito policial foi arquivado pela Promotoria do Júri, em função de o laudo pericial não conseguir apurar se a vítima faleceu em razão das descargas elétricas ou em virtude do consumo de cocaína. A segunda vítima foi o pedreiro Marcos Antônio Clarinda, no dia 26 de janeiro de 2013, cujo fato está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Polícia da Capital.
O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler, com atuação na área do controle externo da atividade policial na comarca da capital, abriu inquérito civil para investigar se os agentes policiais estão empregando corretamente essas armas de choque, já que no período de 10 meses duas pessoas foram mortas depois de alvejadas com pistolas taser. No último caso, as circunstâncias sugerem que a princípio a força policial poderia ter imobilizado a vítima com o emprego de técnicas menos agressivas. Não há notícia de mortes em outros Estados da Federação, por uso dessas armas não letais.
Na portaria de abertura do inquérito civil, o Promotor de Justiça afirma que a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) foi um dos primeiros órgãos a manifestar-se sobre o assunto, logo após os incidentes com a arma de choque que mataram um estudante brasileiro na Austrália e, na semana seguinte, um homem de 33 anos em Florianópolis (SC). Em nota, a SBC pediu “mais pesquisas sobre a segurança do taser, que pode levar os alvos do disparo a uma parada cardíaca”. A instituição também questionou quem deve ser responsabilizado pelo uso indevido dessas armas.
Entre outros motivos, o Promotor de Justiça justificou a investigação civil em face da necessidade urgente de prevenir a ocorrência de novas vítimas com mau uso e/ou uso indevido e desproporcional desses artefatos bélicos (princípio da prevenção no campo dos interesses difusos).
Os primeiros passos do inquérito civil consistirão na juntada de cópias dos inquéritos policiais que investigaram as duas mortes e a solicitação de informações ao delegado-geral de Polícia, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, cujas autoridades estão sendo instadas a responder vários questionamentos, inclusive no tocante ao treinamento, carga-horária, disciplinas ministradas aos usuários das armas de choque, dentre outras de interesse da investigação.