As crianças do Centro Educacional Infantil Criança Feliz, em Palhoça, começarão o ano letivo de 2015 em um ambiente mais seguro. A instituição passou por melhorias estruturais após um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Foram tomadas diversas providências de acordo com as orientações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Educação. Além desse centro de educação infantil, todos os estabelecimentos de ensino, creches e instituições conveniadas com a Prefeitura de Palhoça passaram por vistorias do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Educação até o final de 2014.
“Conseguimos firmar acordos extrajudiciais, os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionados a todas as 57 escolas e centros educacionais infantis do Município de Palhoça. Após cinco anos de trabalho aqui no Município, estamos felizes com esta conquista. Estamos acompanhando, pessoalmente, todos os estabelecimentos e fiscalizando o cumprimento dos acordos. É uma vitória do MPSC e da sociedade”, comenta o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação na área da Infância e Juventude.
Há cinco anos, o Promotor se deparou com alguns procedimentos extrajudiciais que já pretendiam melhorar a condição das escolas do município. As reclamações e denúncias sobre a precariedade de alguns estabelecimentos, entretanto, motivou a ampliação do trabalho e a elaboração de um procedimento para cada escola. Para isso, a Promotoria contou com a parceria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Educação, além do comprometimento da Secretaria Municipal de Educação para atingir resultados expressivos que beneficiarão os alunos das escolas e creches de Palhoça.
“Foi a partir das denúncias de pais, do Conselho Municipal de Educação e de conselheiros tutelares que identificamos algumas situações precárias. Analisamos ainda mais escolas e percebemos que o cenário era grave. Foi então que decidimos tentar resolver cada caso individualmente”, explica Giacomelli.
Os problemas mais recorrentes eram semelhantes aos encontrados no Centro Educacional Infantil Criança Feliz. Falta de extintores de incêndio e de sinalizações relacionadas ao Corpo de Bombeiros, irregularidades sanitárias – algumas escolas apresentavam problemas nas cozinhas -, ausência de parques, bibliotecas e salas de informática. Não bastassem as carências estruturais, questões pedagógicas também foram apontadas em algumas instituições.
O passo seguinte da Promotoria de Justiça foi requisitar aos órgãos competentes a realização de vistorias nas instituições de ensino. Assim, era possível identificar os problemas específicos em cada uma delas. Baseado no resultado dessas visitas, o Promotor preparou cada Termo de Ajustamento de Conduta.
“Apesar das melhorias, a educação em Palhoça ainda precisa avançar. Em apenas cinco instituições que passaram por esse recente trabalho da Promotoria de Justiça e demais órgãos do poder público não conseguiram cumprir todos os itens e prazos de seus respectivos TACs”, comenta o Promotor. Em razão disso, houve a execução judicial desses Termos de Ajustamento de Conduta, quando a Justiça passa a intervir no caso, com a possibilidade, inclusive, de responsabilização pessoal do Prefeito Municipal, por meio do pagamento de multa. De 57 acordos extrajudiciais, apenas 5 foram executados, o que demonstra comprometimento e boa vontade da gestora da educação, motivo pelo qual, em alguns casos, os prazos são revistos e ampliados.
“A Secretária Municipal de Educação Schirley Nobre Scharf é muito comprometida. Ela e todos os que participaram e ainda participam, por meio das vistorias, dessa ação. Formou-se uma equipe que vem atuando em parceria. Esses acordos e os respectivos méritos não são só do Promotor de Justiça, mas sim de todos que querem melhorar a educação das crianças e a estrutura das escolas de Palhoça. Foi a partir dessa conscientização que vimos melhoria”, explica Aurelio Giacomelli da Silva.
Promotor nas escolas
A fiscalização é etapa fundamental para que os TACs sejam cumpridos e aqui se percebe a importância do projeto Promotor na Escola. Através dele, o Promotor de Justiça visita as escolas periodicamente e realiza uma conversa aberta com alunos, pais, professores e a direção. Com base nessas conversas, a Promotoria gera relatórios e consegue visualizar a situação dos TACs e de outras demandas das escolas. O programa é um método fiscalizador para a Promotoria, além das constantes vistorias realizadas pelos demais órgãos.