Santa Catarina: MPSC continua a oitiva dos investigados na Operação Trato Feito
Os esforços do Ministério Público na Operação Trato Feito se concentram, agora, na oitiva das pessoas relacionadas no inquérito e na análise e perícia dos documentos, mídias eletrônicas e aparelhos celulares apreendidos, além da coleta de novas provas. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí no dia 15 de setembro, a operação investiga fraudes em obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú.
O Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO/Itajaí, Jean Michel Forest, informa que oito dos investigados permanecem presos preventivamente no Presídio da Canhanduba. O Promotor de Justiça esclarece que a manutenção das prisões se deve à necessidade de garantir a efetiva coleta de provas e evitar a interferência nas investigações e não significa a confirmação antecipada da culpa de qualquer investigado.
Jean Michel Forest ressalta que o Ministério Público não divulgou e nem divulgará qualquer nome, documento ou gravação de interceptação telefônica relacionada ao procedimento investigatório, uma vez que este se encontra sob sigilo determinado pela Justiça ea divulgação de tais informações é de inteira responsabilidade de quem o fizer.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa, ainda, que foi suspensa a entrevista coletiva que seria realizada pelo GAECO/Itajaí nesta quarta-feira (24/9) sobre a Operação Trato feito. A suspensão ocorre em virtude da continuidade das investigações e de não ter havido ainda o levantamento do sigilo legal, que impossibilita a divulgação de mais detalhes do procedimento investigatório. Oportunamente, nova entrevista coletiva será marcada.
A Operação Trato feito
A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.
A operação investiga fraudes em obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú e a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos.
O Ministério Público identificou a ocorrência desses crimes em obras como o elevado da 4ª Avenida, a passarela da Barra e pavimentações de ruas, todas obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú.
Também foram identificados crimes relacionados a facilidades concedidas no licenciamento a empresas de construção civil, com envolvimento de empresários e servidores públicos, bem como mudanças na legislação que beneficiaram obras no setor privado de empresas de construção civil.
Durante todo o procedimento, já foram investigados mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados.