O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Conselho Estadual das Populações Afrodescentes de Santa Catarina (CEPA), promove, nesta quarta-feira (26/11), um debate sobre a Lei 10.639/03. Esta lei institui o Dia da Consciência Negra (comemorado em 20/11) e propõe uma série de discussões sobre a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O debate começa às 17h30, é aberto a todos os interessados, e ocorre no auditório do MPSC, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Florianópolis.
O debate “Análise sobre os caminhos da Lei n. 10.639/03” contará com a participação da Professora Maria Benedita da Silva Prim, representante da Secretaria de Estado da Educação, e da Professora Rosangela Machado, representante da Secretaria Municipal da Educação de Florianópolis. Pelo MPSC, participam a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Caroline Moreira Suzin, e a coordenadora-adjunta do CDH, Caroline Cabral Zonta.
A Lei 10.639 foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 e incluiu o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, além de tornar obrigatório o ensino sobre a História da África e dos Africanos, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
A escolha do dia 20 de novembro é uma homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. No Brasil, o Quilombo dos Palmares foi um dos mais importantes do período colonial, tendo surgido e se desenvolvido no final do século XVI, ao sul da capitania de Pernambuco, na região da Serra da Barriga, hoje estado de Alagoas.
Assim como os demais quilombos, funcionava como núcleo habitacional e comercial, além de local de resistência à escravidão, já que abrigava escravos fugidos de fazendas. Palmares atingiu seu auge na metade do século XVII, tornando-se símbolo da luta contra a escravidão, por proporcionar refúgio a cerca de 20 mil quilombolas, predominantemente negros, mas também brancos pobres, índios e mestiços usurpados pelos colonizadores.
Zumbi foi a maior liderança do Quilombo dos Palmares, reconhecido como herói da resistência contra a escravidão. Estudos indicam que nasceu em 1655, descendente de guerreiros angolanos, tendo sido capturado quando garoto por soldados, em um dos povoados do Quilombo, e entregue a um missionário português. Batizado de Francisco, Zumbi recebeu os sacramentos, ajudava diariamente na celebração da missa e aos 12 anos de idade possuía notável conhecimento de português e latim. Em 1670, com quinze anos, fugiu e voltou para o Quilombo, tornando-se um dos líderes mais famosos de Palmares.
Considerado uma ameaça à organização da colônia, o Quilombo dos Palmares foi atacado várias vezes pelo Governo e, em 1695, dominado após a investida militar do bandeirante Domingos Jorge Velho, juntamente com um exército de 9.000 homens armados. De acordo com dados históricos, no dia 20 de novembro Zumbi foi pego em uma emboscada e morto. Seu corpo foi perfurado por balas e punhaladas, a cabeça cortada, salgada, e exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.