SANTA CATARINA: MPSC denuncia 15 por fraude em concurso público em Santa Cecília
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 15 pessoas por fraudes em concurso público na Prefeitura de Santa Cecília e conseguiu na Justiça a prisão preventiva de seis delas. A denúncia é resultado da operação “X da Questão”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em março, nos municípios de Santa Cecília, Curitibanos, Lontras, Blumenau e Bombinhas.
O MPSC obteve, também, a fixação de medidas cautelares contra os outros nove denunciados que respondem em liberdade. A decisão cautelar expedida pelo Poder Judiciário da Comarca a pedido da Promotoria de Justiça de Santa Cecília proíbe os réus de manterem contato com as testemunhas e entre eles e a saírem da Comarca sem prévia autorização judicial. Além disso, oito deles foram afastados dos respectivos cargos na função pública.
Dentre os crimes denunciados estão associação criminosa, falsidade ideológica e fraude no certame para preenchimento de cargos efetivos no Município de Santa Cecília. Segundo a ação criminal, as irregularidades tiveram a participação direta da esposa do Prefeito de Santa Cecília e de servidores públicos da Prefeitura do Município, agindo em conluio com empresários da região Alto Vale e Vale do Itajaí. Conforme apurado, oito vagas foram direcionadas pela empresa que organizou o concurso.
A investigação iniciou pela Promotoria de Justiça de Santa Cecília em fevereiro deste ano. Durante a Operação do GAECO, que ocorreu em março, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão – um em Bombinhas, um em Lontras, um em Curitibanos, três em Blumenau e 10 em Santa Cecília – e quatro de condução coercitiva. Na ocasião, o GAECO também apreendeu documentos relacionados ao concurso na prefeitura de Santa Cecília, em residências, em salas comerciais e na sede da empresa que realizou o certame.
No mérito da ação, a Promotoria de Justiça pede o pagamento mínimo de R$ 24.898 por parte dos réus. Esta foi a quantia gasta pelo Município para contratar os serviços da empresa que venceu o procedimento licitatório destinado à organização do concurso.