O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocola na tarde desta sexta-feira (24/5) denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.
Foram denunciados pelo crime de tortura o então Diretor da Penitenciária, Carlos Antônio Gonçalves Alves, e os agentes prisionais Renato Fernandes Alves (que ocupou o cargo de Diretor após a exoneração de Carlos), Rhyann Nasser Ditttert Cabral, Daniel Xavier de Souza, Robson Fernandes, Adriano Miranda da Silva, Eduson Areas Neto, Diego Dutra Hoffmann, Jefferson Roberto da Silva, Cleomar de Oliveira e Adalmo Mendes.
Foram denunciados pelo crime de tortura na modalidade de omissão o Diretor do DEAP, Leandro Lima, e os agentes prisionais Vlademir Pacheco Custódio, Paulo Ricardo Barbosa, Edi Carlos Cipriano e José Coelho Sobierajski, que se omitiram diante das agressões, quando deveriam, dianto do cargo, evitá-las, apurá-las ou denunciá-las.
A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento, os denunciados passarão a ser considerados réus em ação penal.
Conforme a denúncia, apresentada pelo Promotor de Justiça Fabiano Henrique Garcia, que atua na área do controle externo da atividade policial na Comarca de São José, os fatos – parte deles filmados por um celular que os presos tinham ilegalmente dentro do presídio – ocorreram entre os dias 5 e 9 de novembro de 2012.
O Promotor de Justiça informa que o ajuizamento da denúncia não encerra as investigações e que está requerendo novas diligências, como, por exemplo, nova perícia nas filmagens dos fatos, desta vez pela Polícia Federal, uma vez que não concorda com o laudo apresentado pelo Instituto Geral de Perícias.
Requer o Promotor de Justiça, ainda, o encaminhamento de laudos periciais e exames complementares das lesões encontradas nos presos; que a Delegacia de Polícia identifique um dos agentes citado pelo presos e formalize os termos dos reconhecimentos efetuados pelas vítimas; que a Secretaria de Justiça e Cidadania encaminhe as gravações das câmeras de segurança dos presídios do dia 7 de novembro; o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa, para apuração de eventuais atos de improbidade.