SANTA CATARINA – MPSC denuncia quatro suspeitos de manter curso superior falso por associação criminosa e crimes contra as relações de consumo
A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão denunciou quatro pessoas – um homem e três mulheres, sócios-proprietários e funcionária do Centro Educacional DMA, que também operou como Centro Educacional Projeção – supostamente responsáveis pela promoção e manutenção de cursos de Educação Física sem validade no período de 2013 a 2017. A denúncia é pelos crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.
Pela denúncia, os quatro divulgariam e manteriam um polo de ensino a distância onde os cursos eram oferecidos na modalidade semipresencial como conveniados a instituições de ensino superior (IES) de outros estados. Quando os alunos, após se formarem, tentavam obter o registro profissional, o Conselho Regional de Educação Física não emitia o registro, pois os diplomas não eram reconhecidos pelas IES a que os cursos seriam vinculados, segundo anunciavam e informavam os denunciados.
Alguns alunos registraram o suposto golpe na Polícia Civil, que investigou os casos com a supervisão do Ministério Público. Segundo as investigações, o suposto polo de ensino a distância mudou de endereço várias vezes, mas aulas presenciais eram ministradas sempre uma vez por semana por professores contratados pelo Centro Educacional DMA. O principal sócio desse centro se apresentava aos alunos como o responsável pelo curso, que, garantia, era vinculado a uma instituição de ensino superior real e reconhecida.
Os cursos tinham duração de três anos e formaram várias turmas. As formaturas eram realizadas com festas e cerimônias nas quais os alunos recebiam o que acreditavam ser diplomas legítimos, já que o centro educacional onde estudaram lhes fornecia documentos como histórico escolar e certificado de conclusão de curso.
Em pelo menos um caso, uma das vítimas – após ter o registro profissional negado pelo Conselho Regional, porque o diploma fornecido não fora reconhecido pela IES que supostamente o havia emitido – procurou o centro educacional, que disse ter havido um engano e lhe forneceu outro diploma, o qual, mais tarde, também foi constatado como falso.
Os inquéritos policiais foram levados ao Ministério Público, à Promotoria de Justiça da área do consumidor. Segundo o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira, os responsáveis pelo Centro Educacional DMA teriam se associado para cometer os crimes contra os consumidores, pois teriam induzido os alunos a erro, fazendo com que acreditassem que estariam fazendo um curso de Educação Física legítimo, reconhecido pelo MEC e vinculado a uma instituição de ensino superior que de fato existe. As vítimas tiveram prejuízos com matrículas e mensalidades, que variaram, em cada caso, de aproximadamente R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil reais.
Além dos três sócios-proprietários, uma das funcionárias que trabalhou como orientadora pedagógica e assistente administrativa também teria tido a mesma participação nos crimes, chegando a ficar responsável pela empresa quando um dos denunciados, dono do centro educacional, saiu de licença para fazer a sua campanha para vereador de Tubarão, em que foi eleito. O Ministério Publico, na denúncia, pede que os quatro sejam julgados e condenados por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) e crime contra as relações de consumo (art. 7, VII, da Lei n. 8.137/90) consumados de forma contínua e repetida, por pelo menos sete vezes, o que pode aumentar a pena, em caso de condenação, em até três vezes.