O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia criminal contra o João Carlos Gonçalves, Vereador de Joinville, por corrupção passiva. A denúncia foi protocolada na terça-feira (7/10) pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal relata que, entre abril de 2013 e junho de 2014, o Vereador solicitava ilegalmente uma porcentagem dos salários dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. O cargo de assessor parlamentar é comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo legislador municipal.
O procedimento de investigação criminal que sustenta a denúncia apresenta, inclusive, uma “planilha de contribuição”, com os valores e nomes dos servidores que efetuaram os pagamentos. Segundo a denúncia, os valores tanto eram utilizados em benefício próprio pelo Vereador quanto doado para entidades beneficentes, com propósito eleitoral.
A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. A partir do seu recebimento o denunciado passa a ser considerado réu na ação penal.