SANTA CATARINA: MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural
O Workshop servirá, ainda, para incentivar a criação de arquivos públicos municipais, a implementação de políticas públicas relacionadas aos bens de valor histórico-cultural e para conhecer a estrutura disponível dos órgãos e entidades responsáveis pela proteção de tão importante área do meio ambiente. Segundo a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) há no Estado 288 bens tombados.
A defesa do patrimônio histórico e cultural é uma das atribuições do Ministério Público, pois são bens que pertencem à coletividade. Patrimônio Histórico-Cultural compreende os bens móveis (carros, títulos, ações) ou imóveis (lotes, casas) de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental, cultural e afetivo, que mantenham uma história viva para as presentes e futuras gerações.
“O fortalecimento de tão importante política pública é a garantia de preservação da memória de nossa história para as futuras gerações”, comenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.
A atuação do MPSC vai além da judicial. Em 2012, a Instituição criou uma espécie de força-tarefa para fortalecer as ações de proteção de patrimônios históricos e culturais do Estado. Junto com o MPSC, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Catarinense de Cultrura (FCC) e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC) formaram o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC).
O evento é organizado pelo Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico-Cultural, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).