O ranking “Transparentômetro”, do Conselho Nacional do Ministério Público, avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante segundo quadrimestre deste ano. Desde 2017, o MPSC atinge 100% de transparência.
Na mais recente publicação do ranking “Transparentômetro”, realizada em 14/12, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repete o desempenho obtido nas avaliações anteriores. A Instituição catarinense, mais uma vez, é classificada como “excelente” e atinge 100% de transparência em seu Portal no último quadrimestre.
Além do MPSC, lideraram o ranking o CNMP e os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. Todas essas unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Com desempenho classificado como “ótimo”, 15 unidades do Ministério Público obtiveram índice superior a 98% e três alcançaram mais de 95%. A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP.
A avaliação é feita com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e nas Resoluções do CNMP nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.
Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.
Na avaliação relativa ao primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, vinte unidades atingiram índice superior a 99%. Já na avaliação atual, foram 24 as que ultrapassaram essa porcentagem. Desde 2017 o MPSC atinge 100% de transparência.
CONHEÇA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
A transparência das informações do serviço público é uma das prioridades do MPSC. Assim, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) desenvolve o Programa Transparência e Cidadania para promover a defesa da transparência e do acesso à informação na administração pública. As ações desenvolvidas pelo órgão visam identificar irregularidades nos sites das administrações municipais e sanar as falhas. As melhorias necessárias são informadas aos Promotores de Justiça que propõem acordos com as prefeituras e câmaras de vereadores.
PROMOTOR RESPONDE: CIDADÃO NO CONTROLE SOCIAL
Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões.
No novo vídeo “Portal da Transparência”, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.
RÁDIO MPSC: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados às gestões públicas. Trata-se do Portal da Transparência. No programa Entrevista da Semana da Rádio MPSC, saiba mais sobre o assunto!
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC