SANTA CATARINA – MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Junta Comercial do Estado (JUCESC) formalizaram, na tarde de sexta-feira (18/8), um intercâmbio para a troca de informações. A parceria na área de Business Intelligence (BI) auxiliará o MPSC em suas investigações e a JUCESC em suas análises. O Termo de Cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis e pelo Presidente da JUCESC, Julio Marcellino Júnior.
Com o acordo, o MPSC terá acesso às informações do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio (SIARCO) e do Sistema de Registro Integrado (REGIN) da JUCESC. O SIARCO é uma ferramenta eletrônica que concentra informações de pessoas jurídicas e o REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras).
Os Promotores e Procuradores de Justiça poderão acessar as informações da JUCESC por meio do “Portal do Promotor”, plataforma desenvolvida pelo MPSC que reúne dados administrativos, de gestão de gabinete, socioeconômicos e de diversos órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Educação, a Polícia Militar, o Tribunal de Contas do Estado e a FATMA.
A parceria do MPSC com a JUCESC foi alinhavada pelo Subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que em reunião com o Presidente da JUCESC em julho apresentou os inúmeros recursos do “Portal do Promotor.” “A parceria com o MPSC irá melhorar o acesso aos nossos próprios dados, de forma diferente, mais dinâmica, em recursos que não temos hoje”, disse o presidente da JUCESC.
Assinado o Termo de Cooperação, o Procurador-Geral de Justiça comentou os benefícios comuns “A parceria com a JUCESC potencializará ainda mais a capacidade de cruzamento de informações do Portal do Promotor uma vez que a integração de dados abreviará a consulta os dados e registros de atividades de empresas, cooperativas, leiloeiros, dentre outras movimentações. Como contrapartida, disponibilizaremos para a Junta Comercial novas ferramentas tecnológicas”, informou Neis.
Portal do Promotor
O “Portal do Promotor de Justiça” é uma plataforma que reúne dados administrativos, de gestão de gabinete, socioeconômicos e de diversos órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Educação, a Polícia Militar, o Tribunal de Contas do Estado e a FATMA, dentro outros, a partir de parcerias institucionais estabelecidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
A ferramenta permite, inclusive, que as requisições de informações para instrução de procedimentos sejam substituídas por simples consultas ao Portal do Promotor. Diferentemente dos tradicionais relatórios e das planilhas fornecidos pelos órgãos, essa ferramenta permite a descoberta de dados de forma mais abrangente, clara, interessante e intuitiva, seja por intermédio de análises de dados associativas e comparativas nos painéis de BI ou pelo ambiente de Geonálise, com dados georreferenciados no mapa de Santa Catarina, ambos desenvolvidos no Escritório de Ciência de Dados da Coordenadoria de Informação Social (ECD/COINFO).