SANTA CATARINA – MPSC e órgãos parceiros intensificarão fiscalização de excesso de água em pescados congelados
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), retomou o projeto Água no Pescado e estabeleceu um cronograma de coletas de pescados congelados, com o objetivo de realizar análises metrológicas para averiguar o teor de água incorporado aos produtos.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, que desenvolve o projeto, a iniciativa é motivada pelo fato de que os órgãos de fiscalização vêm constatando a prática ilegal representada pela comercialização de pescados congelados submetidos ao processo de glaciamento, com adição excessiva de água.
Em 2021, serão coletadas amostras em estabelecimentos varejistas, atacadistas e produtores (frigoríficos e unidades de beneficiamento) de pescados, em todas as regiões do estado. Os laudos das análises do IMETRO serão enviados às Promotoria de Justiça com atribuição na área da defesa do consumidor para a adoção das providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Conforme destaca o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, a adição de água em excesso, além de violar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos, previsto nos arts. 6º, III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva, conforme prevê o art. 39, VIII, do CDC, pois coloca no mercado produtos em desacordo com as normas do INMETRO e do MAPA.
As Portarias n. 485/2019 e 284/2019 do INMETRO estabelecem, respectivamente, os critérios para a determinação do conteúdo efetivo e para a indicação do conteúdo nominal de pescados congelados, pré-medidos ou pré-embalados, com conteúdo nominal desigual, e as Instruções Normativas do MAPA n. 21/2017 e 23/2019 fixam os requisitos de identidade e qualidade para produtos classificados como “peixe congelado” e “camarão”, respectivamente..
Peso líquido do pescado deve ser informado descontando peso da água e da embalagem
Para a elaboração dos pescados congelados, como filés de peixe e camarões descascados, o produto passa por uma etapa de glaciamento, quando é imerso em água refrigerada para a formação de uma película protetora, com o objetivo de evitar a sua desidratação e oxidação durante a armazenagem.
“O glaciamento aumenta o peso do alimento, aceitando-se, assim, a existência de certa quantidade de gelo no interior das embalagens (até 12% para peixes e até 20% para camarões). Contudo, o fabricante deve informar na embalagem o conteúdo nominal do pescado, sem levar em consideração os pesos da embalagem e glaciamento”, alerta Paladino.