Promover a capacitação e a interlocução dos atores responsáveis pela promoção da inclusão da pessoa com deficiência. Este foi o objetivo do I Encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (17/03) em Florianópolis.Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu, enfatizou que todas as pessoas gostam de ter hábitos comuns como sair para um restaurante ou passear em qualquer ambiente sem precisar de ajuda. “Essa simplicidade de acesso é que a sociedade precisa começar entender. Inclusão e acessibilidade é para todos”, disse o Promotor de Justiça.

Em seguida a Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, destacou a importância do debate na defesa do direito das pessoas com deficiência. “A deficiência não é um atributo da pessoa, mas do meio ambiente social em que ela está inserida. Por isso, a importância desse evento, no qual se oportuniza o debate para que serviços e lugares não seja deficientes”, disse.

Na parte da manhã, Jaqueline Reginatto, da Secretaria Estadual de Saúde, falou sobre a Redes de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina. A Atenção Básica envolve ações que se relacionam com aspectos coletivos e individuais e objetiva resolver os problemas de saúde mais frequentes e de maior relevância para a população. “Antes de ser uma pessoa com deficiência, ela é usuária do SUS como qualquer pessoa, por isso precisa de atenção básica e é o objetivo da rede de saúde atender todas as pessoas e garantir seus direitos de uso dos serviços”, disse.

Jaqueline apresentou um mapa do Estado com serviços habilitados com atenção especializada e destacou que a maior parte dos serviços ainda estão concentrados na região litorânea e que há muito trabalho pela frente para que serviços especializados cheguem em todas regiões do Estado.

° Para conhecer mais sobre a legislação e portarias de Santa Catarina sobre as Redes de Atenção, acesse o link.

Em seguida, Ismael de Cordova, da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação, falou sobre o Sistema Único de Assistência Social e os fluxos de atendimento da pessoa com deficiência. “O Sistema único de Assistência Social tem como função a proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos”, disse.

Durante sua palestra, Córdova explicou ainda, sobre os auxílios oferecidos pelos assistentes sociais por meio da Proteção Social Básica que tem caráter preventivo para evitar o agravamento de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades.

No período da tarde, Tânia Geremia, da Secretaria da Educação de SC, falou sobre a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional catarinense. Explicou também a importância do segundo professor na educação para alunos com deficiência. “O papel do segundo professor é trabalhar a autonomia do aluno e não apenas ser um auxiliar do aluno durante todo o período escolar. Um dos objetivos é ajudar o aluno evoluir”, disse.

O Procurador de Justiça Nelson Rosenvald, Procurador de Justiça do MPMG, falou sobre “A Lei Brasileira de inclusão e as alterações na capacidade civil da pessoa”. Destacou as principais mudanças no Estatuto de Pessoas com Deficiência.

Explicou sobre modelos jurídicos de proteção à pessoa com deficiência como a Tomada de Decisão Apoiada (TDA), que é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pessoas com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Para encerrar, Sérgio Basseti, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), abordou o tema “A Fundação Catarinense de Educação Especial e o atendimento à pessoa com deficiência”. A FCEE é a primeira instituição pública estadual do Brasil responsável pela definição e coordenação de políticas de Educação Especial. “O atendimento que fizemos na FCEE não pode ser concorrente, nem ter o mesmo dos atendimentos que são realizados pelas outras Secretarias, mas nosso atendimento deve alimentar, subsidiar os outros serviços com determinados conhecimentos que possam qualificar esses serviços”, explicou.

O evento, que reuniu mais 200 pessoas, foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) , do MPSC, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, da Saúde e da Assistência Social, Trabalho e Habitação e a Fundação Catarinense de Educação Especial.Promover a capacitação e a interlocução dos atores responsáveis pela promoção da inclusão da pessoa com deficiência. Este foi o objetivo do I Encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (17/03) em Florianópolis.Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu, enfatizou que todas as pessoas gostam de ter hábitos comuns como sair para um restaurante ou passear em qualquer ambiente sem precisar de ajuda. “Essa simplicidade de acesso é que a sociedade precisa começar entender. Inclusão e acessibilidade é para todos”, disse o Promotor de Justiça.

Em seguida a Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, destacou a importância do debate na defesa do direito das pessoas com deficiência. “A deficiência não é um atributo da pessoa, mas do meio ambiente social em que ela está inserida. Por isso, a importância desse evento, no qual se oportuniza o debate para que serviços e lugares não seja deficientes”, disse.

Na parte da manhã, Jaqueline Reginatto, da Secretaria Estadual de Saúde, falou sobre a Redes de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina. A Atenção Básica envolve ações que se relacionam com aspectos coletivos e individuais e objetiva resolver os problemas de saúde mais frequentes e de maior relevância para a população. “Antes de ser uma pessoa com deficiência, ela é usuária do SUS como qualquer pessoa, por isso precisa de atenção básica e é o objetivo da rede de saúde atender todas as pessoas e garantir seus direitos de uso dos serviços”, disse.

Jaqueline apresentou um mapa do Estado com serviços habilitados com atenção especializada e destacou que a maior parte dos serviços ainda estão concentrados na região litorânea e que há muito trabalho pela frente para que serviços especializados cheguem em todas regiões do Estado.

Para conhecer mais sobre a legislação e portarias de Santa Catarina sobre as Redes de Atenção, acesse o link.

Em seguida, Ismael de Cordova, da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação, falou sobre o Sistema Único de Assistência Social e os fluxos de atendimento da pessoa com deficiência. “O Sistema único de Assistência Social tem como função a proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos”, disse.

Durante sua palestra, Córdova explicou ainda, sobre os auxílios oferecidos pelos assistentes sociais por meio da Proteção Social Básica que tem caráter preventivo para evitar o agravamento de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades.

No período da tarde, Tânia Geremia, da Secretaria da Educação de SC, falou sobre a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional catarinense. Explicou também a importância do segundo professor na educação para alunos com deficiência. “O papel do segundo professor é trabalhar a autonomia do aluno e não apenas ser um auxiliar do aluno durante todo o período escolar. Um dos objetivos é ajudar o aluno evoluir”, disse.

O Procurador de Justiça Nelson Rosenvald, Procurador de Justiça do MPMG, falou sobre “A Lei Brasileira de inclusão e as alterações na capacidade civil da pessoa”. Destacou as principais mudanças no Estatuto de Pessoas com Deficiência.

Explicou sobre modelos jurídicos de proteção à pessoa com deficiência como a Tomada de Decisão Apoiada (TDA), que é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pessoas com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Para encerrar, Sérgio Basseti, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), abordou o tema “A Fundação Catarinense de Educação Especial e o atendimento à pessoa com deficiência”. A FCEE é a primeira instituição pública estadual do Brasil responsável pela definição e coordenação de políticas de Educação Especial. “O atendimento que fizemos na FCEE não pode ser concorrente, nem ter o mesmo dos atendimentos que são realizados pelas outras Secretarias, mas nosso atendimento deve alimentar, subsidiar os outros serviços com determinados conhecimentos que possam qualificar esses serviços”, explicou.

O evento, que reuniu mais 200 pessoas, foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) , do MPSC, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, da Saúde e da Assistência Social, Trabalho e Habitação e a Fundação Catarinense de Educação Especial.