Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. A cerimônia acontece às 10 horas, na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. O concurso, iniciado em maio de 2012, teve 1.871 candidatos e encerrou no mês de outubro com a realização de prova oral. Ao final do concurso, classificaram-se 28 candidatos, sendo que 24 deles tomaram posse em novembro de 2012.
Serão empossados nesta segunda-feira Fabrício Pinto Weiblen, que irá atuar na Circunscrição de Xanxerê; Bruna Gonçalves Gomes, que irá atuar na Circunscrição de Tubarão; Ana Laura Peronio Omizzolo, que irá atuar na Circunscrição de Rio do Sul; e Pedro Lucas de Vargas, que irá atuar na Circunscrição de Criciúma.
O que faz um Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Tem o dever funcional de atender ao cidadão. Realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas. E ainda propõe a ação direta de inconstitucionalidade, única peça que pode ajuizar no Segundo Grau (Tribunal de Justiça do Estado). Se não concordar com a decisão do Juiz de Direito (Primeiro Grau), pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Está presente em todas as 110 comarcas do Estado e, na maioria delas, atende à população de mais de um município.
Como é a carreira do Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça ingressa por concurso público, sendo os dois primeiros anos de atuação considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça), para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial.