SANTA CATARINA – MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado
Com o objetivo de proteção ao patrimônio público e a defesa do consumidor, a Associação Nacional da Indústria da Cerâmica (ANICER) assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (17) em Florianópolis. O termo visa estabelecer um fluxo de comunicações a não conformidade dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e exigências em editais de licitação no uso de cerâmicas para a construção civil.
A partir do termo, a ANICER fica responsável em informar ao órgão público responsável, sobre materiais de cerâmica utilizados em construções que estão em desacordo com a padronização estabelecida pela ABNT. Além disso, em procedimentos investigativos conduzidos pelo MPSC, a ANICER fica responsável por certificar, através de laudo laboratorial, a compatibilidade dos materiais utilizados em construções com os padrões da ABNT.
Participaram da solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, o Presidente da ANICER, Natel Henrique Farias de Morais e os Presidentes dos Sindicatos da Indústria da Cerâmica (SINDICER) das regiões de Morro da Fumaça e de Rio do Sul. O MPSC foi a primeira instituição a fazer esta parceria que poderá ser utilizada como referência para outros estados.
Atualmente, a indústria emprega cerca de 900 mil pessoas indiretamente, em todo o país, sendo Santa Catarina o estado líder nacional na produção desses materiais. O sindicato da indústria da cerâmica de Rio do Sul conta hoje com 37 instituições associadas, enquanto a do Morro da Fumaça conta com 164 instituições, que atuam na produção de tijolos, telhas, refratários e cerâmica artística.