SANTA CATARINA: MPSC firma parceria para desenvolver ferramenta ligada a judicialização de medicamentos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) para transformar a judicialização de medicamentos em um Business Intelligence (BI). A parceria foi firmada nesta segunda-feira (18/07) pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Karam Kleinubing.
O acordo, com vigência de cinco anos, prevê que o MPSC construa a ferramenta de inteligência com base nas informações fornecidas pela SES. A partir do recebimento dos relatórios de fornecimento de medicamentos, o instrumento organizará os dados com o intuito de nortear o trabalho das Promotorias de Justiça de todo o Estado. A Secretaria terá acesso a todos os painéis e análises desenvolvidas pelo Ministério Público.
Serão especificados os medicamentos utilizados em cada ocorrência e qual o médico que prescreveu, a verba gasta pelas Municipalidades para garantirem o fornecimento e as particularidades de cada paciente tratado. Dessa forma, o BI permitirá aos Promotores de Justiça investigarem de forma detalhada os principais problemas que atingem determinada região, garantindo o devido atendimento ao cidadão de forma que a SES tenha condição de cumprir a demanda.