SANTA CATARINA – MPSC investiga possíveis irregularidades em obra pública de Três Barras
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção de um Posto de Saúde no município de Três Barras. Segundo suspeitas levantadas em matérias divulgadas por veículos de comunicação, o prédio teria sido edificado com primeiro andar, sem rampa ou escada de acesso, e sem conclusão do andar térreo.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, encaminhou ofícios requerendo informações e documentos ao Município de Três Barras. No prazo de 15 dias a contar do recebimento do ofício, o Município deve enviar o projeto arquitetônico da obra, seu memorial descritivo, e documentos com a previsão de gastos e a comprovação dos valores efetivamente utilizados na execução do projeto.
A Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros também determinou a intimação do ex-prefeito de Três Barras, Elói José Quege, cuja gestão foi responsável pela obra, a prestar os esclarecimentos que achar pertinentes em até 10 dias, a contar recebimento do ofício. Após o recebimento das respostas e documentos, a Promotoria de Justiça irá apurar se houve ato de improbidade administrativa na construção do Posto de Saúde.