No primeiro semestre de 2013, o Programa Melhor Idade, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), percorreu 2 mil km e vistoriou 53 entidades de acolhimento para idosos na Capital e em outros 17 municípios catarinenses. Como resultado imediato das vistorias, três asilos foram interditados. O objetivo do programa, que faz parte do Planejamento Estratégico do MPSC, é averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção aos idosos e também orientar os dirigentes visando à melhoria no atendimento.
A equipe do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC vistoriou 37 entidades em conjunto com os Promotores de Justiça das comarcas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho Estadual do Idoso.
As equipes passaram pelos municípios de Águas Mornas, Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Chapecó, Itajaí, Luiz Alves, Navegantes, Palhoça, Ponte Serrada, Quilombo, Santo Amaro da Imperatriz, São Lourenço do Oeste, Tijucas, Lages, Curitibanos e Campo Belo do Sul. Além disso, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de direitos humanos, vistoriou 16 entidades em Florianópolis.
Com exceção da Capital, as visitas são organizadas e realizadas pela Coordenadoria do CDH pelo menos uma semana por mês. A intenção é promover a aproximação entre os órgãos de fiscalização e as entidades, orientando seus dirigentes ou auxiliando na tomada das medidas necessárias a sanar eventuais irregularidades encontradas.
Irregularidades devem ser sanadas
As vistorias realizadas no primeiro semestre deste ano resultaram na interdição imediata, pela Vigilância Sanitária, de três asilos: um em Chapecó e dois em Santo Amaro da Imperatriz. Os motivos são ligados principalmente a irregularidades no armazenamento e preparo de alimentos e no controle de medicamentos.
Nas situações mais urgentes, fixa-se um prazo curto para regularização ou para a redestinação dos internos e a desativação. Nas demais, é possível manter a entidade em funcionamento e acompanhar a realização das melhorias necessárias.
O acompanhamento posterior é realizado pelas Promotorias de Justiça das comarcas, a partir do recebimento dos relatórios dos órgãos de fiscalização – que podem, inclusive, de acordo com cada caso, formalizar Termos de Ajustamento de Conduta com a fixação de prazos para adequação e multas pelo seu descumprimento ou mesmo ajuizar Ação Civil Pública, caso não haja regularização.
