As inscrições para o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciam às 10h desta quinta-feira, 27/02, e seguem até às 19h do dia 27 de março de 2020. Poderão se inscrever bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, condição que deverá ser comprovada quando da inscrição definitiva, após as provas objetivas e discursivas.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), organização social contratada para receber as inscrições e operacionalizar a primeira etapa do concurso.
O concurso visa a preencher 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça Substituto e outros cuja vacância se der durante o prazo de validade do certame, destinando 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas negras, em atendimento às determinações legais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00. Doadores de sangue e membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007, poderão requerer a isenção da taxa até o dia 06 de março, na forma prevista no edital.
Encerrado o prazo das inscrições provisórias, a relação dos candidatos admitidos ao processo seletivo preambular objetivo será homologada e publicada na página http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_sc_20_promotor e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
As provas serão escritas, orais e de títulos. A primeira delas será o processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer no dia 03 de maio.