O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve o credenciamento como Escola de Governo renovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A decisão foi publicada na Resolução CEE/SC nº 099, de 12/12/2017. Na nova avaliação, o CEAF obteve nota 4,34, pontuação superior ao da última análise em que alcançou a nota 4,30 (a escala segue até a nota 5).
O diretor responsável pelo órgão, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva acredita que o resultado obtido na reavaliação é fruto de um intenso trabalho que passou pela normatização e adequação de procedimentos, qualificação do corpo docente, planejamento e avaliação institucional, melhoria na infraestrutura, entre outros vários quesitos analisados pelo Conselho. “O processo de continuar transformando o CEAF em uma forte instituição de ensino, pesquisa e extensão é irreversível. Quem ganha é sociedade que terá agentes públicos cada vez mais qualificados, possibilitando uma melhor prestação de serviços.”
O recredenciamento tem validade de cinco anos e dentre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
O CEAF foi instituído pela Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (LOMPSC). Sua função inicialmente era de aperfeiçoar o desenvolvimento apenas de membros e servidores do MPSC através de cursos, eventos e diversas atividades jurídicas ou administrativas. Porém, em 2013, foi dado início ao plano de ingresso do CEAF na lista da Rede Nacional de Escolas de Governo. A conversão foi desenvolvida para atender ao objetivo 19 do seu Planejamento Estratégico, que é ter pessoal qualificado e em número suficiente.
A transformação do CEAF em uma Escola de Governo começou com a formulação do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e dos seus subprojetos, do Plano Pedagógico Institucional (PPI) e do Plano de Avaliação Institucional (PAI). Com isso, em novembro de 2014 o Centro foi visitado por representantes da comissão de avaliação do Conselho Estadual de Educação (CEE). São eles que dão a nota que possibilita o credenciamento de uma instituição como Escola de Governo.
Na visita, os avaliadores afirmaram que a infraestrutura disponível do CEAF é de excelente qualidade e que sua estrutura administrativa e pedagógica é excelente. Assim, ao final de 2014, o CEE entregou ao MPSC a resolução n. 269, de 9 de dezembro de 2014, que tornava o Centro uma Escola de Governo. À época, foi entregue conjuntamente a autorização para o primeiro curso de pós-graduação do MPSC, que teve início em 2015 e formou sua primeira turma no ano passado.
Futuro
O CEAF possui 10 metas definidas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional para serem alcançadas durante o período de cinco anos: priorizar a formação lato sensu para Membros e Servidores do MPSC; investir na formação pedagógica dos docentes que ministram cursos pelo CEAF; buscar relevância e reconhecimento social, por meio de atividades de extensão voltadas às necessidades da sociedade; promover o acesso de Membros e Servidores para realização dos cursos.
De acordo com o Dr. Marcelo Gomes as metas para 2018 são “multiplicar a oferta de cursos, inclusive a distância, ampliar os convênios, descentralizar os workshops temáticos, transformar a revista jurídica, visando a obter o selo Qualis, implantar o Memorial do Ministério Público na Casa Bocaiúva e criar grupos de pesquisa”. O calendário completo de atividades previstas para este ano deve ser divulgado no início de fevereiro.
Escolas de Governo
As Escolas de Governo são instituições públicas que funcionam nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal). Seu objetivo é capacitar, desenvolver e formar servidores e agentes públicos de diversas instituições e comunidade externa. Atualmente são mais de 262 instituições credenciadas em todo o país.
Ao se tornar um Escola de Governo, o centro de ensino pode customizar cursos de aperfeiçoamento e de capacitação de forma a atender às necessidades específicas da instituição e também pode contratar diretamente os professores.