Na data em que se comemora o Dia do Idoso (1º de outubro), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulga o diagnóstico das vistorias em 173 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado, efetuadas a fim de apurar as condições de funcionamento e atendimento nessas entidades, distribuídas em 50 municípios.
As vistorias foram realizadas de 2013 até julho de 2014 pelo Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Engenharia de Santa Catarina (CREA) e o Conselho Estadual do Idoso.
Durante as visitas técnicas, constatou-se que aproximadamente 46% das ILPIs não possuíam alvará sanitário ou estavam com o pedido em tramitação e 67% estavam sem laudo do Corpo de Bombeiros Militar ou com solicitação em andamento.
Esse trabalho conjunto alcançou mais de 4 mil idosos, que estão acolhidos, dentre os motivos mais frequentes, por inexistência de cuidador na família, por doenças associadas ao envelhecimento, pelo rompimento dos vínculos familiares e pelo abandono familiar, além de opção própria.
Dos idosos abrigados, aproximadamente 61% são do sexo feminino e 39% do sexo masculino. Pouco mais da metade dos internos, 51%, pode ser considerada independente. Eles apresentam grau de dependência I, que são os idosos com autonomia, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda, como bengala, andador, aparelho auditivo, e cadeira de rodas. Já 31% deles estão no grau de dependência II, que são aqueles que precisam de ajuda para até três atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene. Os 18% restantes estão enquadrados no grau de dependência III, classificada como aquela mais severa, que requer assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária ou com comprometimento cognitivo.
Na ocasião das visitas, apurou-se, ainda, que há uma demanda reprimida, a qual exigiria um incremento de aproximadamente 1.300 vagas, considerando apenas o número de idosos inseridos em listas de espera. Também foi apurado que 97% das ILPIs eram privadas e, dessas, apenas 44% recebiam verbas do Município, do Estado ou da União, enquanto que 68% contavam com doações de particulares. Os valores cobrados a título de mensalidade variavam de R$ 190,00 a R$ 7.000,00.
As constatações apuradas nas visitas estão sendo analisadas pelos Promotores de Justiça, para adoção das medidas necessárias. Segundo a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, “além de conhecer a realidade das instituições que abrigam os idosos, a iniciativa ampliou o diálogo entre os respectivos dirigentes e órgãos de fiscalização e agora prossegue acompanhando as providências tomadas em decorrência dessas visitas e eventuais melhorias nas entidades”, completou.
Os relatórios encaminhados aos Promotores de Justiça já fundamentaram a instauração de 61 procedimentos ou inquéritos civis e a celebração de 10 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Em virtude da atuação conjunta, a Vigilância Sanitária Estadual promoveu um curso de capacitação voltado aos fiscais estaduais e municipais, além de representantes das próprias entidades de atendimento, com a finalidade de aprimorar a fiscalização. O curso, que contou com a participação também do Conselho Estadual do Idoso e do Ministério Público de Santa Catarina, foi realizado no dia 30 de setembro de 2014.
As vistorias nas Instituições de Longa Permanência para Idosos fazem parte do Programa Melhor Idade, constante do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina para os anos de 2013 e 2014. O programa tem por objetivo zelar pela efetivação dos direitos e das garantias previstas no Estatuto do Idoso, assegurando sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade e bem-estar.
Outra iniciativa dentro do Programa Melhor Idade é o fomento da criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais do Idoso, pois, dos 295 municípios catarinenses, apenas 174 possuem os referidos Conselhos e, destes, somente 83 estão em atividade. Diante dessa constatação, o MPSC elaborou uma cartilha contendo orientações sobre os passos necessários para a estruturação do CMI.
Conselho Municipal do Idoso – Criação e Atuação from Ministério Público de Santa Catarina
“A intenção, a partir da disponibilização do material, é conscientizar as Prefeituras quanto à importância dos Conselhos, estimulando-as com o auxílio das Promotorias de Justiça em cada cidade a criar esses órgãos e garantir condições para seu pleno funcionamento”, ressaltou a Promotora.
VÍDEOS: Os direitos do idoso e o Ministério Público
Constatações sobre o envelhecimento
A Coordenadora-Adjunta do CDH, Caroline Cabral Zonta, ressaltou que “nos últimos anos, temos assistido à transição demográfica de uma situação em que há redução do número de jovens e o aumento da população idosa. Até o ano de 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas, pelo menos segundo dados da Organização Mundial de Saúde ¿ OMS, que ainda preveem que, até esta data, teremos mais idosos do que crianças no planeta”.
O
aumento da expectativa de vida levou a mudanças estruturais e na legislação a fim de facilitar a acessibilidade, como caixas especiais em bancos, lugares reservados, gratuidade nos transportes coletivos, universidades da terceira idade e vagas de estacionamento. Paralelamente, embora não seja direito exclusivo do idoso, o Ministério Público também desenvolve o Programa Acessibilidade Total, que tem por objetivo promover o direito à livre circulação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em decorrência de fatores como obesidade, gestação e, inclusive, idade avançada. A finalidade é estimular a adequação dos espaços públicos e privados de uso coletivo às normas de acessibilidade, suprimindo barreiras e obstáculos arquitetônicos.P
roteção nos casos de violação As práticas de crimes que vitimizam os idosos em razão de sua vulnerabilidade exigiram a implementação de mecanismos específicos. Embora todas as Delegacias de Polícia do Estado estejam aptas a apurar a prática de crimes contra idosos, foram criadas Delegacias Especializadas de Proteção do Idoso em vários municípios catarinenses (São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul). Havendo notícia de crime contra o idoso, poderão ser adotadas medidas cautelares, como prisão do agressor, afastamento do lar e proibição de ser aproximar do idoso, dentre outras. Outro canal de comunicação disponibilizado à sociedade para denúncia de violação dos direitos da pessoa idosa é o Disque 100, um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana.