SANTA CATARINA – MPSC marca reunião com SINEPE e AMPESC para conhecer medidas para manutenção do equilíbrio contratual
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando o que as escolas e faculdades privadas estão fazendo para que seja mantido o equilíbrio contratual e os alunos, seus pais e responsáveis não sejam prejudicados devido às medidas adotadas para atender às determinações de isolamento social necessárias ao combate à pandemia de covid-19.
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, inicialmente, três inquéritos civis para apurar como as medidas adotadas pelos estabelecimentos de ensino estão se refletindo nas mensalidades escolares, já que as aulas presenciais estão suspensas, assim como todas as atividades curriculares e extracurriculares desenvolvidas nas sedes das escolas e faculdades.
Os inquéritos – um para cada nível de ensino, o infantil, o médio e fundamental e o superior – têm por objetivo apurar suposto desequilíbrio nas mensalidades das escolas a partir da paralisação nas aulas presenciais.
Em reunião ocorrida em 16 de abril, MPSC e Procon apresentaram uma série de condições que deveriam ser atendidas para que as mensalidades fossem recompostas contemplando as adequações aos custos operacionais decorrentes da suspensão das aulas presenciais e a oferta do ensino a distância, quando possível. Naquela reunião, as entidades representativas dos estabelecimentos privados de ensino também foram alertadas sobre a necessidade de manter a qualidade de ensino, principalmente na hora de elaborar a recomposição do calendário escolar, que deverá levar em consideração os impactos da mudança da modalidade não presencial, entre outros fatores que estão impactando na prestação dos serviços de educação.