O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha as ações do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais para evitar a propagação do novo coronavírus, o Covid-19, e para providenciar o diagnóstico e o tratamento da doença em todas as regiões do estado.

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), que dá suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça (PJ) responsáveis pela área da Saúde e dos direitos dos Idosos e das populações mais vulneráveis, encaminhou orientações e a documentação necessária para que cada PJ instaure procedimentos adequados para o acompanhamento e a fiscalização das iniciativas sob a responsabilidade das secretarias municipais de saúde.

O CDH, coordenado pelo Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, também orientou as Promotorias de Justiça a verificar se as medidas de isolamento estão sendo atendidas pelos hospitais para garantir o correto funcionamento do serviço de saúde, conforme a Portaria 356.

Florianópolis

Em Florianópolis, a 33ª PJ é a responsável pelo monitoramento das ações de controle do Covid-19 por parte da Secretaria Estadual de Saúde em todo o Estado, e, também, atua na área da Saúde no Município.

Ainda em fevereiro, antes da confirmação do primeiro caso no Brasil, o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng instaurou um procedimento administrativo (nº 092020000006946) requisitando informações sobre as providências adotadas para a detecção, o acompanhamento de eventual manifestação e o controle da transmissão do novo coronavírus no Aeroporto Internacional Hercílio Luz e nas unidades de saúde das redes do Estado e do Município de Florianópolis, segundo as orientações da ANVISA.

Todos os órgãos já responderam com informações consideradas satisfatórias, para aquele momento, e o Promotor de Justiça segue tendo contato diário com a Secretaria Estadual de Saúde para acompanhar as iniciativas que estão sendo adotadas com a evolução do quadro da doença, inclusive com a comprovação dos primeiros casos em Santa Catarina.

Até o momento, segundo Naschenweng, os procedimentos são considerados adequados e a situação está sob controle.

Joinville e região Norte

Em Joinville, a 15ª PJ tem atuação regional, além de ser a responsável pelo acompanhamento da situação no Município. O Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes já encaminhou os procedimentos para o acompanhamento da situação nos municípios sob a abrangência da Promotoria Regional (Comarcas de Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul).

Em Itajaí, o procedimento de acompanhamento também já foi instaurado.

Restante do estado

No restante do estado, as providências para monitorar o controle do Covid-19 são de responsabilidade das respectivas Promotorias de Justiça da área da Saúde de cada comarca. Nesses casos, o CDH oferece o suporte técnico e orienta a atução de Promotores e Promotoras de Justiça.

O Centro de Apoio também está acompanhando, junto com a 33ª PJ da Capital, diariamente, as atualizações do quadro geral da doença informadas pela Secretaria Estadual de Saúde e disponibilizando-as às Promotorias que as solicitam.

O CDH, em e-mail enviado a todas as PJs de Santa Catarina, ainda no dia 27 de fevereiro, disponibilizou as informações sobre como o Ministério Público deve atuar nessa situação e um modelo de portaria de instauração do procedimento administrativo (primeiro passo para a abertura de um processo de acompanhamento da atuação das secretarias municipais de saúde).

Idosos merecem atenção especial

Coordenado pelo Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o CDH também orientou as Promotorias de Justiça a alertar as Instituições de Longa Permanência (ILPIs), os conhecidos asilos, sobre a importância da implementação de medidas de prevenção para a proteção dos idosos, um dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus.

“É fundamental que as Instituições de Longa Permanência (ILPIs) estejam informadas e preparadas para lidar com os cuidados específicos que a condição de seus acolhidos exige. E uma de nossas atribuições é fiscalizar esses estabelecimentos”, explica Douglas.