Nesta semana, serão realizados os dois últimos encontros do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo,Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), ministrará palestra nos dois eventos: no dia 7 de agosto, em Blumenau, e no dia 8, em Itajaí.
O tema principal será a transparência na gestão pública. O objetivo é levar a orientação dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas e promover a interação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. A ação educacional foi dividida em 13 etapas regionais para garantir a maior participação dos municípios do Estado de Santa Catarina.
O MPSC vai tratar do dever de probidade dos agentes públicos e das sanções cabíveis aos que praticam atos de improbidade administrativa. Dentro desses temas, a nova contabilidade, o controle dos bens patrimoniais e a transparência na administração pública nos processos de licitação e contratos são alguns dos assuntos que estarão em debate.
O evento já passou pelas cidades de Criciúma, Capivari de Baixo, São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Palhoça, Videira, Campos Novos, Lages, Jaraguá do Sul e Rio do Sul. Até 8 de agosto, cerca de três mil agentes públicos, vinculados às prefeituras e câmaras municipais dos 295 municípios catarinenses, devem ser capacitados.
A programação oferece três oficinas técnicas, orientadas por instrutores do Tribunal e representantes do MPSC, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos e serviços. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
Mais informações por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones do Instituto de Contas do TCE/SC (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834.