Este ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu, mais uma vez, ao Outubro Rosa para conscientizar Membros, Servidores e a população em geral sobre a importância dos exames preventivos de câncer de mama. Entre as ações referente à campanha, estão a iluminação dos prédios do MPSC com tonalidades rosa, palestras, divulgação interna de informações sobre câncer de mama e um convite para que todos os Membros e Servidores vestissem rosa nesta quarta-feira (22/10).
Uma das ações do MPSC em prol da campanha foi a realização da palestra “Câncer de Mama e Colo de Útero”, ministrada pela vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), Ronilda Maria Vieira. O evento contou com a participação dos Servidoresda instituição.
No sistema interno de comunicação do MPSC, a Coordenadoria de Comunicação Social está divulgando semanalmente fatores de risco e dicas para evitar a doença. Na última semana, as dicas serão sobre a legislação que defende as mulheres com câncer antes e depois do diagnóstico. Nesta quarta-feira, foram distribuídos, ainda, fôlderes para todas as áreas do MPSC sobre o assunto. O material foi elaborado em parceria com a AMUCC.
O MPSC aproveitou a data para lembrar, também, de algumas leis e normas que garantem os direitos do cidadão que precisa de atendimento para diagnosticar ou tratar o câncer. É alvo da campanha interna a divulgação de informações sobre acesso ao diagnóstico e ao tratamento, acesso às tecnologias de ponta no tratamento do câncer de mama metastático e qualidade nos exames de diagnóstico.
A Promotora de Justiça Sônia Piardi, que atua na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, na área da cidadania, com exclusividade nos feitos relativos ao direito à saúde, entende que uma portaria do Ministério da Saúde estava prejudicando o cumprimento da Lei dos 60 Dias, que trata da urgência no atendimento às mulheres com câncer. Trata-se da Portaria n. 876, de 16 de maio de 2013, que em seu artigo terceiro determinava que a contagem do prazo para o cumprimento da Lei dos 60 dias começaria somente depois do lançamento do diagnóstico no prontuário do paciente (art. 3º). Os protestos foram tantos que o Ministério da Saúde acabou editando a Portaria 1.220, de 3 de junho de 2014, que revoga o artigo 3º da Portaria n. 876/2013. Agora, a Lei dos 60 dias passa a contar a partir do diagnóstico da doença.
Conhecido mundialmente, o movimento Outubro Rosa simboliza a luta contra o câncer de mama e busca estimular a participação da sociedade, de empresas e órgãos públicos em prol da prevenção e do tratamento desse tipo de câncer. Em Santa Catarina, a campanha é organizado pela AMUCC e vem sendo realizada há cinco anos. Esta é a segunda vez que o MPSC participa da ação.
O câncer de mama, segundo dados da Organização Mundial da saúde (OMS) é a segunda causa de morte entre as mulheres no mundo. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) revela que, em 2011, foram 13.225 vítimas dessa doença só no Brasil. Ainda, segundo o mesmo instituto, a previsão é de que, em 2014, existirão mais de 57 mil novos casos.