SANTA CATARINA – MPSC promove capacitação para uso de formulário nacional contra violência doméstica e familiar
Com o objetivo de intensificar a divulgação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) e orientar os profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência para a correta aplicação da ferramenta, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá a “Capacitação para implementação e uso do FRIDA”. O evento, que ocorrerá no dia 16 de setembro, em Florianópolis, está com as inscrições abertas até a próxima quinta-feira (5/9).
Fruto de um estudo de peritos brasileiros e europeus de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o FRIDA permite uma coleta sistematizada e padronizada de informações no momento de atendimento à vítima de violência, com a intenção de avaliar o grau de risco em que ela se encontra. Além de garantir um atendimento rápido e de qualidade, o formulário de risco contribui para a fundamentação e avaliação da concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços e proteção, prevenindo o agravamento da violência.
Além de apresentar o formulário e as instruções para seu uso, o evento tratará de diretrizes para sua implementação no âmbito catarinense. A palestrante será a doutora em Sociologia Wania Pasinato, que é autora de uma série de livros e artigos sobre violência de gênero e que participou da elaboração do FRIDA junto ao CNMP.
O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A capacitação é aberta ao público, mas é voltada, sobretudo, aos profissionais que atuam no atendimento das vítimas de violência – membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar e profissionais da rede de atendimento especializado.
Para mais informações acesse https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-promove-capacitacao-para-uso-de-formulario-nacional-contra-violencia-domestica-e-familiar