Santa Catarina: MPSC propõe ação civil pública contra policial militar
O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação civil pública contra o policial Carlos Alberto Mafra pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que ocupou o cargo de Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, no 1º Batalhão de Itajaí. O policial usou da condição de superior hierárquico para, em benefício próprio, utilizar os serviços destinados à manutenção e ao funcionamento da Polícia Militar.
Entre os atos concretos de improbidade administrativa constatados pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, estão: utilização de viaturas para a realização de mudança e do efetivo policial para o carregamento da mobília; apropriação indevida da comida do rancho e de rações caninas; e uso do efetivo da polícia militar para fazer serviços de jardinagem em sua residência.
Na ação, a Promotora de Justiça, Darci Blatt, da 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, afirma que os atos praticados atentam contra os princípios da Administração Pública,em especial aos princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, e devem sofrer as sanções previstas no artigo 12, III, da Lei n. 8.429/1984.