SANTA CATARINA – MPSC recomenda às imobiliárias de Joinville medidas para evitar abandono de animais na desocupação de imóveis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) em Joinville a fim de que sejam adotadas medidas para evitar o abandono de animais na desocupação de imóveis.
A recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça, após um cão ter sido encontrado morto em um imóvel desocupado localizado Plácido Olímpio de Oliveira. Supostamente o animal foi abandonado no imóvel e é provável que tenha morrido de fome e de sede.
“Considerando este fato e tantos outros relatos envolvendo o abandono de animais em imóveis comercializados e locados por imobiliárias, culminando, eventualmente, em sua morte, bem como o aumento significativo de animais abandonados nos períodos que antecedem as férias de final dos anos, foi expedida Recomendação”, completa a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
Assim, recomendou ao representante do CRECI, para que, no prazo de 15 dias, cientifique as imobiliárias ativas acerca da necessidade de adotarem as seguintes providências:
- endereçar notificações aos locatários a respeito das responsabilidades inerentes à tutela de animais domésticos e, em especial, das consequências de seu abandono, conduta esta classificada como crime (Lei n. 9.605/1998, art. 32);
- providenciar vistorias aos imóveis desocupados, devendo, caso sejam encontrados animais abandonados: encaminha-los ao Centro de Bem Estar Animal; contatar imediatamente o proprietário e/ou locatário, impondo o pagamento de multa; e comunicar os fatos ao Ministério Público (21ª Promotoria de Justiça de Joinville).
O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de 10 dias, a contar do seu recebimento.