SANTA CATARINA – MPSC requer liminar para adequação de escola e ginásio em Matos Costa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para que o Estado de Santa Catarina seja obrigado a corrigir os problemas encontrados no ginásio de esportes e a adequar o sistema de proteção contra incêndios da Escola de Educação Básica Dom Daniel Hostin, no Município de Matos Costa.A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União a partir de procedimento aberto para apurar as condições do ginásio de esportes da escola, após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.
No decorrer do procedimento, o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro apurou que o estado do ginásio poderia ser considerado deplorável, com assoalho apodrecido, com ripas e pregos soltos, devido a grandes infiltrações de água da chuva e com ferragem de sustentação da iluminação solta, trazendo grande risco aos alunos. Devido às más condições do ginásio, os alunos estão tendo a prática esportiva no pátio da escola, local onde também ficam expostos a riscos, somente nos dias em que não há chuva.
Além disso, verificou que a proteção contra incêndios da escola apresentava uma série de deficiências, conforme laudo emitido pelo corpo de bombeiros, não havendo nem mesmo um projeto preventivo. Extintores sem manutenção, falta de sinalização e iluminação de emergência, botijões de gás em locais inadequados e ausência de para-raios foram algumas das deficiências apontadas.
Assim, o Promotor de justiça requer na ação que seja deferida medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina promova as adequações necessárias em até 60 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Porto União. O Poder Judiciário ainda não avaliou os pedidos do MPSC na ação. (ACP n. 0900036-22.2017.8.24.0052)