A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 18 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo (assista à videorreportagem).
As 18 bolsas disponíveis são destinadas a alunos que desejam cursar o berçário (0 a 5 anos), o 1º ano do Ensino Fundamental, o 6º do Ensino Fundamental, o 1º ano do Ensino Médio e curso pré-vestibular ou supletivos de Ensino Fundamental. A Promotoria realiza um acompanhamento do desempenho dos alunos periodicamente, solicitando às escolas a remessa de seus comprovantes de frequência e avaliações.
Os pais ou responsáveis interessados devem comparecer à Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 8 a 12 de abril de 2013, com a documentação exigida (veja a relação ao final do texto).
Os critérios para seleção dos contemplados são: habilitação para cursar a vaga pretendida; renda máxima familiar de dois salários mínimos; comprovante de residência no município de Florianópolis; e notas escolares em 2012 preferencialmente com média geral superior a nove (soma de todas as notas finais divididas pelo número de disciplinas).
As bolsas de estudo compreendem as despesas relativas às mensalidades – não atendem a despesas como material escolar, uniforme, transporte e alimentação. Os Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, e firmados pelas instituições de ensino em 2010.
Documentação necessária:
- Cópia de documento de identidade dos pais ou responsáveis com foto
- Cópia da certidão de nascimento do aluno
- Cópia do último boletim escolar de 2012 (dispensável para os candidatos do berçário ao 1º ano do Ensino Fundamental)
- Cópia do comprovante de residência
- Cópia dos comprovantes de renda de ambos os genitores ou responsáveis
- Indicação de número de telefone para contato
