SANTA CATARINA – MPSC solicita esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre falta de medicamentos para o tratamento da covid-19
Diante de informações apuradas em uma notícia de fato instaurada em junho, das notícias que vêm sendo divulgadas de que estão faltando analgésicos e anestésicos para pacientes com covid-19 entubados em UTIs e da confirmação de que Santa Catarina não foi considerado um estado prioritário para a distribuição desses medicamentos pelo Ministério da Saúde, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou esclarecimentos ao Secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro. O prazo para as respostas é de cinco dias.
A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição de atuar na área da Saúde em âmbito estadual, solicita “informações atualizadas sobre as medidas que estão sendo tomadas efetivamente pela Pasta Estadual da Saúde, além dos contatos efetivados com o Ministério da Saúde (que não incluiu Santa Catarina na distribuição de medicamentos efetivada em um primeiro momento)” e que o Secretário “demonstre cabalmente e de forma pormenorizada que a Secretaria de Estado da Saúde vem tentando adquirir os medicamentos, sem sucesso, incluindo todas as frentes possíveis e contato com as fabricantes e distribuidoras, não apenas com o Ministério da Saúde.”
O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng também requer providências para colocar o tomógrafo do Hospital Florianópolis em funcionamento imediatamente, “tendo em vista a imprescindibilidade desse exame para os casos de Covid-19 e que o Hospital Florianópolis foi selecionado como hospital referência para a mencionada doença”. No ofício dirigido ao Secretário, o Promotor de Justiça da 33ª PJ salienta a responsabilidade da SES em fiscalizar o contrato de gestão com o IMAS (instituto contratado pelo Estado para a administração daquela unidade hospitalar) e a possibilidade de a Secretaria assumir esses serviços caso não estejam sendo “efetivados com maestria pela executora”.
Situação é acompanhada desde junho
O procedimento que apura a falta de medicamentos para o tratamento de pacientes com covid-19, especialmente os internados em UTIs, foi instaurado em 12 de junho após a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) protocolar uma representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) denunciando o problema.
No ofício, a SBA relatou que vinha recebendo informações sobre a falta de sedativos e bloqueadores neoromusculares nos hospitais de todo o país. Esses medicamentos são usados, entre outras prescrições, no entubamento de pacientes que necessitam do auxílio de respiradores.
Então, foi instaurada uma notícia de fato pela 33ª PJ da Capital, que iniciou a coleta de informações.
Até o momento, as apurações já confirmaram que muitos medicamentos já estão em falta e que outros estão com estoques suficientes para apenas mais alguns dias.
A situação mais grave é a do Hospital Florianópolis, que foi designado como referência para o atendimento de pacientes com covid-19 na Capital e na região metropolitana.
Além de estar com medicamentos já esgotados e com os estoques baixos, o tomógrafo utilizado para examinar os pulmões dos pacientes e avaliar o quadro da doença está sem condições de uso.