Com o objetivo de difundir o painel sobre investimentos em educação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta quinta-feira (8/7), uma live, a partir das 14h, transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube.

A live (que você pode assistir na íntegra, no vídeo ao final da página) marcou a divulgação pública dos painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de Educação, uma dos primeiros produtos do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019. O documento estabeleceu formas de atuação conjunta para, a partir de base de dados comuns, desenvolver painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos de Educação, para fins de gestão, controle e incentivo ao exercício do controle social.

Na abertura da live, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, reforçou a importância da união de esforços para que se consiga vencer os desafios que a educação catarinense ainda enfrenta.

“Precisamos garantir a mais de um milhão de estudantes da educação básica de Santa Catarina o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem. E o investimento é instrumento central para que se consiga consolidar e implementar os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos na nossa Constituição Federal”, salientou. (No vídeo acima, Botega explica com mais detalhes o Painel Investimento em Educação)

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação. Neste primeiro momento, foi disponibilizado o painel da Meta 20, que trata da ampliação dos investimentos em educação.

De acordo com o conselheiro-substituto do TCE/SC e coordenador do Projeto TCE Educação, Gerson dos Santos Sicca, para avaliar uma política é fundamental compreender como são aplicados os recursos a ela destinados. “O painel do financiamento é um importante passo para auxiliar nessa tarefa”, destacou.

Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, os painéis são fontes “riquíssimas” de informações para se conhecer como os recursos estão sendo utilizados em cada município. “A meta 20 é o coração de todas as demais metas do Plano Nacional de Educação. Não se pode imaginar educação de qualidade sem pensar nos investimentos”.

Possibilidades de consulta

Entre as informações acessíveis no painel da Meta 20 estão, investimento em educação em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB); consulta das despesas de educação por fonte de recursos (Salário-educação, Fundeb, convênios, por exemplo); evolução mensal da despesa com o setor ao longo dos últimos anos; série histórica dos percentuais aplicados na área, para fins de cumprimento do mínimo constitucional, bem como os limites previstos na legislação do Fundeb; investimento educacional por aluno, conforme dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); informações conjugadas de investimento por aluno; percentual aplicado em Educação e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“O painel é aberto ao público em geral, sem necessidade de cadastro ou senha e apresenta gráficos de barras, colunas, pizza, linhas, mapa de calor, gráfico de dispersão e diversas tabelas, possibilitando a exportação para planilhas em Excel”, ressaltou em sua explanação o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Luiz Cláudio Vianna.

O painel da Meta 20 também estará disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no hotsite TCE Educação(LINK), no item Acompanhamento das Metas e Estratégias dos Planos de Educação.

Saiba mais: signatários do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019

Governo do Estado de Santa Catarina

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Tribunal de Contas do Esdtado de Santa Catarina – (TCE-SC)

Ministério Público de Contas (MPC-SC)

Secretaria de Estado da Educação (SED)

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)

Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)