Três instituições que têm como uma das finalidades zelar pela correção na aplicação do dinheiro público oficializam, na próxima terça-feira (15/12), novos mecanismos de combate à corrupção. Tribunal de Contas de Santa de Santa Catarina (TCE/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) lançam em conjunto seus programas de integridade em evento online programado para as 14h com transmissão ao vivo pelo Youtube.
Destaca o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, que participará da abertura do evento, que “os novos tempos requerem entregas mais rápidas e eficientes às demandas da sociedade. Esses programas aprimoraram a cultura ética e criam procedimentos de controle interno ainda mais claros e eficazes para que as atuações sejam ainda mais responsáveis e transparentes”.
“A corrupção é uma das questões mais corrosivas dos tempos atuais. Destrói recursos públicos, amplifica desigualdades econômicas e sociais, cria insatisfação e polarização política, além de diminuir a confiança nas instituições. O início desses programas de Integridade amplia e fortalece o desempenho do controle externo, com repercussão na melhoria dos serviços prestados à sociedade, fomentando a confiança pública”, afirma o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que fará um dos discursos de abertura.
A procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, reforçará na abertura da cerimônia que o programa ampliará a transparência nas rotinas e processos internos do MPC, além de reforçar as relações éticas dentro do órgão e também entre o MPC e outras instituições. “Nosso programa preza pela inovação e adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro dos servidores públicos”, afirma.
A criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública em todos os órgãos públicos e entidades governamentais no Estado de Santa Catarina está previsto pela Lei estadual 17.715/2019.
O que já se desenvolveu
Mesmo com o lançamento do programa marcado para o próximo dia 15, Tribunal de Contas, Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Público de Contas já vêm desenvolvendo ações de integridade.
No TCE/SC, no MPC e no MPSC, técnicos tiveram treinamento com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizaram mapeamento, identificação, análise e avaliação de riscos à integridade. Também definiram um modelo de tratamento para as situações identificadas.
No fim de julho, Tribunal de Contas e MPC criaram as comissões de trabalho para implementar o Programa de Integridade. O mesmo passo foi dado pelo MPSC em agosto (veja aqui!).
Programação
14h – Abertura
Presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias
Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin
Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya
14h45 – Mitos e verdades sobre integridade pública em Estados e municípios
Auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo De Bona da Silva
15h – Plano de Integridade do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC e coordenador da Comissão de Integridade do TCE/SC, Luiz Alexandre Steinbach
Membro da Comissão de Integridade do TCE/SC, Marina Ferraz de Miranda
15h40 – Plano de Integridade e Compliance do Ministério Público de Contas de Santa Catarina
Técnica de Contas Públicas do MPC/SC, Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola
15h55 – Plano de Integridade do Ministério Público de Santa Catarina
Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Fabrício Pinto Weiblen
16h10 às 17h – Espaço para perguntas.