O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) zela pela segurança dos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde, e, neste momento delicado e essencial de volta às aulas presenciais, o trabalho das Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e adolescência está ainda mais proativo, rigoroso e minucioso.
Desde o início da pandemia, há quase um ano, o MPSC criou uma plataforma on-line que indica os procedimentos instaurados e ações promovidas pelas Promotorias de Justiça de todo o estado para fiscalizar ações governamentais, incentivar a articulação de órgãos e políticas públicas, inclusive a educação, e defender a população afetada, especialmente os grupos mais vulneráveis, entre os quais estão as crianças e adolescentes em idade escolar.
Apenas no primeiro semestre do ano passado, mais de 3.100 procedimentos e ações foram promovidas pelas Promotorias de Justiça em resposta à pandemia, nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público. De lá para cá, os números só cresceram: até o fechamento desta publicação já foram instaurados mais de 120 procedimentos específicos para o acompanhamento das atividades educacionais e a fiscalização do cumprimento dos protocolos para a retomada das aulas presenciais no estado. “Isso mostra que as Promotorias de Justiça estão atentas e atuantes para garantir que todas as medidas, sejam sanitárias, sejam pedagógicas ou outras, sejam rigorosamente aplicadas em cada escola, pública ou privada, municipal ou estadual, de Santa Catarina. Nesse sentido, os planos de contingência foram e são fundamentais para materializar e adaptar as normativas e os protocolos estaduais à realidade de cada instituição de ensino. Por isso cobramos que todas as escolas elaborassem e aprovassem o seu plano, pois ele nos dá a tranquilidade de que a escola se planejou e se preparou para o retorno presencial”, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Há mais de oito meses, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e as Promotorias de Justiça com atuação na área da educação e infância e juventude participam de reuniões e acompanham de perto a preparação para o retorno das aulas presenciais. No início deste ano, o MPSC encaminhou uma recomendação aos prefeitos e secretários de Educação com o propósito de preparar os municípios para a acolhida segura dos alunos, professores e funcionários das escolas e para viabilizar o retorno do máximo possível de estudantes no regime presencial. “Nosso objetivo foi que todos os municípios e todas as escolas estivessem prontas para esse retorno e que fossem tomadas todas as medidas necessárias para assegurar o início das atividades escolares presenciais no primeiro dia letivo de 2021. Para tanto, foi fundamental a articulação interinstitucional iniciada, por provocação do MPSC, em junho do ano passado, que resultou na criação do Comitê Estratégico de Retorno às Atividades Presenciais, com a participação de mais de 15 órgãos e instituições. A partir disso, foram lançadas diretrizes uniformes e normativas claras, garantindo segurança sanitária e jurídica para todos, evitando, por exemplo, que existissem regras distintas em cada município, como ocorreu em outros estados. Sabemos que o processo não foi perfeito, mas podemos dizer com segurança que o nosso modelo, construído a partir do regime de colaboração e com a participação efetiva do MPSC, é referência para todo o país”, afirma Botega.