SANTA CATARINA – MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto
A Justiça Agrária homologou dois acordos que possibilitarão a reintegração de posse pacífica de áreas que somam cerca de 8 hectares de fazendas no Municípios de Rio Negrinho e Correia Pinto. As áreas estão ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e as audiências de conciliação aconteceram nos disa 14 e 20 de março respectivamente.
Ambas audiências contaram com a participação do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foi presidida pelo Juiz Agrário Gustavo Emelau Marchiori, que homologou a composição.
Rio Negrinho
O acordo para a saída dos acampados no Município de Rio Negrinho foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 14 de março, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho. O prazo acordado para a saída dos integrantes do MST é 10 meses.
Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a preservar o meio ambiente, as águas, as estruturas e lavouras existentes, não desmatando a área, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
Correia Pinto
Já em Correia Pinto, o acordo foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 20 de março, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Correia Pinto.
As 45 famílias integrantes do MST se comprometeram a desocupar a atual área até o dia 20/04 e de lá serão deslocadas para uma outra área, com cerca de 7 hectares, do mesmo requerente, local no qual poderão permanecer até 31/01/2019.
Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a preservar o meio ambiente, as águas, as estruturas e lavouras existentes, não desmatando a área, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.