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Santa Catarina: Operação ATZO resgata R$ 25 milhões aos cofres públicos

Author admin

Published on: 6 de março de 2013

Após 40 meses de intensa análise de documentos e cruzamento de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Operação “Nota Referente-ATZO” – que desarticulou um grande esquema no ramo atacadista no Oeste do Estado – resultou em cerca de 700 dívidas quitadas, 215 autuações fiscais, 70 notificações e cerca de R$ 25 milhões efetivamente pagos ao fisco estadual (entre pagamentos quitados e parcelados). A Operação foi iniciada em 2008 e seguiu até setembro de 2009, e a estimativa, na época, era de que mais de R$ 50 milhões estavam envolvidos na fraude. Entretanto, o trabalho posterior da Fazenda identificou R$ 70 milhões em sonegação.

Agora, toda documentação do procedimento administrativo que serviu de base para as notificações fiscais será remetida ao Ministério Público de Santa Catarina para os encaminhamentos na esfera criminal. As ações penais, que visam à responsabilização pessoal dos agentes relacionados às empresas envolvidas na fraude, serão deflagradas nas Comarcas onde os crimes aconteceram.

“Os proprietários do atacado se beneficiaram da fraude durante mais de cinco anos e criaram uma cultura dentro da empresa de que não estariam sonegando, e que, se fosse o caso, a sonegação fiscal seria dos destinatários, pois tudo estaria sendo vendido com nota fiscal, ainda que para destinatário falso”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim.

Em setembro de 2009, uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, DEIC, Polícia Civil, Agência Central de Inteligência (ACI), Polícia Militar, Núcleo de Operações Especiais (NOE), Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias cumpriu seis mandados de busca e apreensão em quatro empresas e duas residências, além de dois mandados de prisão contra pessoas ligadas à empresa atacadista e distribuidora localizada em Chapecó.

A investigação também revelou fraude nos estados Rio Grande do Sul e Paraná, com os quais foram compartilhadas informações para a apuração de sonegação de ICMS naqueles estados.

O esquema foi organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, as relações de consumo, de adulteração e falsificação de documentos e informações contábeis, lavagem de dinheiro e quadrilha, além da utilização de programa de processamento de dados que adulterava as informações fornecidas à Fazenda.

Como funcionava o esquema – As práticas ilegais consistiam na comercialização de mercadorias sem documento fiscal, na omissão de informações e prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias.

A entrega das mercadorias sem documento fiscal atendia interesse dos pequenos estabelecimentos comerciais que desejam posteriormente vender também sem Nota Fiscal, além de se manterem enquadrados nos limites favorecidos de tributação, como o Simples Nacional. A destinação de notas fiscais para empresas que não adquiriam as mercadorias atendia a interesse dessas empresas para pagar menos ICMS, que aproveitavam o crédito do imposto destacado nos documentos fiscais.

Resumo dos pagamentos decorrentes das Auditorias Fiscais vinculadas à Operação Nota Referente Atzo (Valores em R$)

Total parcelado: R$ 16.102.808,87