SANTA CATARINA: Operação Patrola: Prefeito e servidores de Tangará são afastados do cargo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o afastamento do cargo do Prefeito de Tangará, Euclides Cruz, do Procurador do Município, Vagner Felipe Stihel, e da servidora pública Elisângela Stihel. A liminar também suspendeu seis licitações fraudadas e determinou o bloqueio de R$569 mil de 24 pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes.
A ação civil pública com o pedido liminar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e é decorrente da “Operação Patrola¿, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro. A operação foi fruto de procedimento de investigação criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Tangará, que constatou a prática dos crimes de peculato e corrupção na Secretaria de Obras do Município de Tangará e culminou com a prisão preventiva do Prefeito.
O afastamento dos três Agentes Públicos foi requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juízo da Comarca de Tangará a fim de que o Prefeito e os Servidores não possam interferir na continuidade das investigações, seja pela supressão de provas como pela coação de testemunhas. Com o afastamento, mesmo que cesse sua prisão preventiva, Euclides Cruz não poderá reassumir o cargo de Prefeito, salvo decisão judicial em contrário.
Ilegalidades causaram prejuízos de pelo menos R$ 569 mil
Conforme relata o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria na ação civil pública, funcionários do Município direcionavam licitações em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de apropriarem-se ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.
Assim, procedimentos licitatórios relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do Município foram fraudados desde o ano de 2013. No decorrer da operação, constatou-se que o prefeito não apenas sabia das fraudes, como as comandava.
O Judiciário também deferiu o Bloqueio de bens até o valor R$ 569 mil das 24 pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes. O valor, corresponde ao prejuízo causado, visa garantir o ressarcimento do erário caso a ação da Promotoria de Justiça de Tangará seja julgada procedente. A Liminar determinou, ainda, a suspensão dos seis processos licitatórios fraudados até o momento e dos contratos resultantes destes certames. A decisão liminar é passível a recurso. (ACP nº0000164-44.2016.8.24.0071)
Ações criminais
A Operação Patrola também deu origem a duas ações criminais, uma ajuizada contra Euclides Cruz pela Procuradoria-Geral de Justiça, – órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos executivos municipais – e outra ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tangará contra os demais servidores públicos e empresários envolvidos no esquema.