A Central de Penas Alternativas de Florianópolis promove, nesta quarta-feira (5/11), o 3º Encontro das Instituições Parceiras do projeto, fruto de convênio firmado entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro acontece a partir das 14h, no Plenarinho da ALESC.
Santa Catarina conta, atualmente, com cinco centrais de penas alternativas – em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma. Está prevista, até o final de 2013, a instalação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
Pelo convênio entre as instituições parceiras, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos. “Foi a fórmula encontrada para viabilizar este importante instrumento de penalização e ressocialização, cujo incentivo, inclusive, é objetivo do Planejamento Estratégico do Ministério Público”, destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.
Agostini explica que a pena alternativa visa a aproximar-se, o máximo possível, da ideia de pena ressocializante, mantendo o autor da infração penal em contato com sua família e no seio de sua comunidade. Nesse contexto, as Centrais de Penas Alternativas irão garantir seu efetivo cumprimento, encaminhando o apenado, fiscalizando a aplicação das penas e dando o suporte necessário à ressocialização.
O Coordenador do CCR acrescenta que, desde 2004, o MPSC busca a instalação das Centrais de Penas Alternativas. Em 2012, com incentivo do Ministério Público, foi criado pelo Governo do Estado o Programa Central de Penas e Medidas Alternativas, que viabilizou a parceria institucional. “O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária, deixando a prisão para os apenados realmente perigosos, que necessitam ser segregados”, conclui Agostini.